O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), José Carlos Novelli, decretou revelia contra os secretários de Obras e de Saúde de Jangada, Edson Caitano Trindade e Hudson Miranda Beleza, respectivamente, e da servidora Jucilene de Oliveira Costa, por não terem apresentado defesa em um processo que apura denúncia de servidores fantasmas nas respectivas pastas.

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Revelia é decretada apenas quando o réu ou representando do processo não contesta a ação, com isso, fica considerado as irregularidades apontadas pelo autor como verdadeira.

O Tribunal de Contas abriu no ano passado uma representação de natureza interna para investigar a existência de dois servidores fantasmas na prefeitura. De acordo com a denúncia, os trabalhadores seriam pai e irmão de um vereador da cidade.

O conselheiro ressaltou que tentou por diversas vezes convocá-los para que apresentassem uma resposta, mas, não foi possível contatá-los, até mesmo por meio de edital.

“A partir do momento em que a parte, após diversas tentativas de citação, não atende ao chamamento desta Corte de Contas, impõe-se a aplicação do instituto da revelia. […] observa-se que as citações foram efetuadas de forma válida, bem como o edital de citação expedido em nome dos referidos representados. Logo, o não atendimento ao chamamento dessa Corte de Contas enseja a decretação do instituto da revelia, previsto no citado art. 41 do Código de Processo de Controle Externo”, diz trecho da decisão.