A vereadora de Cuiabá, Edna Sampaio (PT), afirmou nesta segunda-feira (27) que o presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), tem se recusado a pagar seu salário de parlamentar. Ela diz que não recebe proventos como vereadora desde quando assumiu mandato em 2021, quando, na época, optou por receber os vencimentos como servidora da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), que, juntos, somam R$ 43,5 mil. 

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No entanto, quando retornou ao cargo após a cassação, em dezembro de 2023, Edna solicitou à Secretaria de Gestão de Pessoal da Câmara Municipal de Cuiabá o recebimento do salário de R$ 18,9 mil como vereadora da Casa de Leis. 

Segundo ela, Chico tem se recusado a pagar sob o argumento de que é preciso uma certificação do trabalho de origem comprovando que ela não está em seus outros cargos. “Eu não recebo salário da Câmara desde o começo da minha gestão e eu tenho direito de receber. Eu não recebo porque a Câmara não me paga e porque o Chico se recusa a pagar”,  disse em entrevista à Rádio Cultura nesta segunda. 

A vereadora aponta que o entendimento não é aplicado a outros outros parlamentares que são servidores, mas recebem o salário do funcionalismo público. Ela citou como exemplo o caso do vereador Renivaldo Oliveira (MDB), que já se aposentou, e Adevair Cabral (Solidariedade).

“Eu optei, no início, por não receber. Pra ficar recebendo só pela minha carreira [de servidora]. E depois, com a minha cassação, eu pedi para ganhar meu salário.  Eu optei por não receber até o ponto da minha cassação. Depois da minha cassação, eu estava com 5 meses de licença-prêmio, e aí quando voltei falei: ‘vou requer o meu salário’”.

“E foi negado. Negaram dizendo que eu tinha que ter uma uma certificação de que eu poderia trabalhar. Eles queriam que o trabalho de origem dissesse: ‘Ela [Edna] pode trabalhar na câmara’. São critérios diferentes para lidar comigo. Tem 4 vereadores que recebem. Tinha o Renivaldo, que aposentou e recebia. Tem o Adevair Cabral (...)”, comentou. 

Edna afirmou também que a negativa da Casa em pagar seu salário não foi feita com base em jurisprudência, mas sim com entendimento de recurso administrativo. Ela classificou a situação como humilhante. 

“O espetáculo é meu salário. Como se eu fosse uma pessoa que não tivesse que me submeter não à lei, mas ao julgamento moral de que uma mulher presta não pode receber este ou aquele salário. É terrível porque é fomentado o racismo para que a gente fique numa situação que, na minha opinião, é humilhante”.