A ONG SOS Pantanal reconheceu e parabenizou a aplicação da Lei n.º 8.830/2008, conhecida popularmente como a “Lei do Pantanal de MT”, revisada e flexibilizada pelo Governo do Estado em 2022 através do Projeto de Lei (PL) n.º 561/2022, aprovado pela Assembleia Legislativa (ALMT).

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O reconhecimento ocorreu durante o evento Raízes do Pantanal, que objetiva a arrecadação de fundos de preservação para o Pantanal, na noite dessa terça-feira (04).
 
O evento contou com a participação do governador Mauro Mendes, que reforçou o apoio à aplicação da lei e o endurecimento da legislação em prol da proteção das áreas de preservação permanente.
 
“O Governo do Estado atua pensando de uma maneira estruturada, racional e inteligente, com a visão de preservação e de utilização, que valoriza o conhecimento do nosso bioma de uma maneira sustentável para protegê-lo. Não podemos aceitar que os crimes ambientais, praticados por menos de 2% do setor produtivo deste país, continue sendo praticado, prejudicando o meio ambiente, a imagem do agronegócio e a imagem do Brasil. Precisamos punir os infratores de maneira severa para eliminar essa prática dentro do nosso país”, afirmou.

A lei reconhecida pela ONG estabelece a Política Estadual de Gestão e Proteção da Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso, definindo seus princípios e atribuições do poder público para manutenção da sustentabilidade ambiental, econômica e social.
 
Em seu discurso, o governador também destacou os investimentos aportados pela atual gestão para garantir a preservação ambiental.