Notícias / Cidades
Mais de 100 entidades de MT assinam nota pública conta PL do Aborto: 'desumano e inconstitucional'
Da Redação - Mayara Campos
Mais de 100 entidades de Mato Grosso assinaram uma Nota Pública contra o Projeto de Lei nº 1904/2024, também conhecido como PL do Aborto. A matéria é avaliada como “desumana, misógina, inconstitucional e uma ameaça sem precedentes para a vida de meninas e mulheres”. O PL propõe limitar a 22 semanas o aborto legal em casos de estupro.
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O PL ainda pune as mulheres que interromperem a gestão após 22 semanas, inclusive em casos em que a legislação permite a medida, a uma pena de homicídio simples prisão, o que pode resulta em prisão de 12 a 30 aos, punição mais dura do que recebe um homem acusado de estupro.
“Com profunda indignação e angústia vivemos grandes retrocessos sociais impostos à sociedade, como a perda de direitos secularmente conquistados, e, como se não fosse suficiente, surgem constantemente propostas legislativas que agravam e atentam contra a vida e a dignidade de diversos coletivos sociais, principalmente, meninas, mulheres, populações vulnerabilizadas, dentre outros”, diz trecho da nota.
A nota traz ainda que o PL agrava a vida das mulheres, criando um novo e específico tipo penal, tornando ilegal o direito ao aborto no caso de estupro, garantido por lei na década de 1940.
Segundo as entidades, mais de 9 mil meninas foram estupradas e engravidaram entre os anos de 2015 e 2020. Deste total, apenas 362 conseguiram o direito ao aborto legal.
“No mundo todo, mais de 662 milhões de mulheres vivem em 77 países onde o aborto é permitido. Segundo a organização Centro de Direitos Reprodutivos, esse número representa 34% do total de mulheres em idade reprodutiva em todo o mundo. O Brasil está na classe de países que permite o aborto para salvar a vida da gestante, em casos de determinados diagnósticos fetais e os que são provenientes de estupro”, expõe a nota.
Algumas das entidades que assinaram a Nota Pública contra o PL, foram: Movimentos de Mulheres de Mato Grosso, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Cáceres, Mulheres do Hip Hop MT, Secretaria de Mulheres do Partido das Trabalhadoras - PT/MT, Movimento Negro Unificado/MT, Instituto Marielle Franco, Movimento Olga Benário, Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores da Educação Pública de Mato Grosso - SINTEP/MT, entre outros.
Confira aqui a nota, na íntegra.
Votação adiada
O projeto de lei causou polêmica após os deputados federais terem aprovado um requerimento para que a proposta tramite em caráter de urgência, impossibilitando o debate sobre o assunto. Nisso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arhur Lira (PP-AL) informou, na última terça-feira (18), que irá criar uma comissão para debater o PL, com representantes de todos os partidos, no segundo semestre, depois do recesso parlamentar.
O adiamento do debate também ocorre após críticas ao teor do projeto, entre elas, por equiparar o aborto a homicídio e impor uma pena maior a mulher que faz o procedimento em comparação a de um estuprador.
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“Com profunda indignação e angústia vivemos grandes retrocessos sociais impostos à sociedade, como a perda de direitos secularmente conquistados, e, como se não fosse suficiente, surgem constantemente propostas legislativas que agravam e atentam contra a vida e a dignidade de diversos coletivos sociais, principalmente, meninas, mulheres, populações vulnerabilizadas, dentre outros”, diz trecho da nota.
A nota traz ainda que o PL agrava a vida das mulheres, criando um novo e específico tipo penal, tornando ilegal o direito ao aborto no caso de estupro, garantido por lei na década de 1940.
Segundo as entidades, mais de 9 mil meninas foram estupradas e engravidaram entre os anos de 2015 e 2020. Deste total, apenas 362 conseguiram o direito ao aborto legal.
“No mundo todo, mais de 662 milhões de mulheres vivem em 77 países onde o aborto é permitido. Segundo a organização Centro de Direitos Reprodutivos, esse número representa 34% do total de mulheres em idade reprodutiva em todo o mundo. O Brasil está na classe de países que permite o aborto para salvar a vida da gestante, em casos de determinados diagnósticos fetais e os que são provenientes de estupro”, expõe a nota.
Algumas das entidades que assinaram a Nota Pública contra o PL, foram: Movimentos de Mulheres de Mato Grosso, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Cáceres, Mulheres do Hip Hop MT, Secretaria de Mulheres do Partido das Trabalhadoras - PT/MT, Movimento Negro Unificado/MT, Instituto Marielle Franco, Movimento Olga Benário, Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores da Educação Pública de Mato Grosso - SINTEP/MT, entre outros.
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Votação adiada
O projeto de lei causou polêmica após os deputados federais terem aprovado um requerimento para que a proposta tramite em caráter de urgência, impossibilitando o debate sobre o assunto. Nisso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arhur Lira (PP-AL) informou, na última terça-feira (18), que irá criar uma comissão para debater o PL, com representantes de todos os partidos, no segundo semestre, depois do recesso parlamentar.
O adiamento do debate também ocorre após críticas ao teor do projeto, entre elas, por equiparar o aborto a homicídio e impor uma pena maior a mulher que faz o procedimento em comparação a de um estuprador.