A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) em segundo turno a proposta de emenda à constituição que acaba progressivamente com uma retenção de 20% sob as verbas da educação, a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU). Com a medida, até 2011, a área pode receber mais R$ 10 bilhões, segundo o Ministério da Educação. O texto retorna para votação no Senado, de onde saiu.

A DRU incide sobre a arrecadação dos tributos e contribuições em 20%. De acordo com o projeto aprovado pelos deputados, em 2009 e em 2010 serão tirados dos recursos direcionados à educação, respectivamente, 12,5% e 5% - índice que vai chegar a zero em 2011.

Neste ano, segundo o ministro Fernando Haddad, o orçamento do ministério é de aproximadamente R$ 41,5 bilhões.

A proposta aprovada nesta quarta também amplia para pessoas entre 4 e 17 anos o direito à educação básica gratuita e obrigatória isso só acontece, atualmente, para quem tem entre 7 e 14 anos e, a partir do ano que vem, para as pessoas entre 6 e 14.

No dia 16 de setembro, na votação do primeiro turno do projeto, os deputados rejeitaram uma emenda que retirava totalmente a DRU dos recursos da educação já no momento da publicação da emenda.