Notícias / Política BR
TCE arquiva denúncia de supostas irregularidades na contratação de serviços de iluminação pública
Da Redação
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou arquivamento dos processos de representação e denúncia de supostas irregularidades na contratação de serviços de iluminação pública da capital.
Leia também:
Presidente do TCE diz que não há empecilhos para que obras do Portão do Inferno comecem
A decisão do conselheiro José Carlos Novelli, publicada na edição de 10 de junho de 2024 do Diário Oficial de Contas, foi tomada diante do fato de que as denúncias não preenchem requisitos de admissibilidade.
No parecer subscrito pelo procurador, William de Almeida Brito Junior, o Ministério Público de Contas opinou pela inadmissibilidade da denúncia, indicando que não foram apresentados elementos suficientes para a apuração dos fatos alegados, resultando na falta de materialidade da denúncia.
A Prefeitura de Cuiabá destaca que a contratação do serviço de manutenção da iluminação pública foi realizada por meio de adesão ao Pregão do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal.
O edital licitatório incluiu exigências rigorosas para garantir a qualidade dos equipamentos utilizados e a conformidade com as normas técnicas pertinentes. O processo foi conduzido pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos – Limpurb.
Leia também:
Presidente do TCE diz que não há empecilhos para que obras do Portão do Inferno comecem
A decisão do conselheiro José Carlos Novelli, publicada na edição de 10 de junho de 2024 do Diário Oficial de Contas, foi tomada diante do fato de que as denúncias não preenchem requisitos de admissibilidade.
No parecer subscrito pelo procurador, William de Almeida Brito Junior, o Ministério Público de Contas opinou pela inadmissibilidade da denúncia, indicando que não foram apresentados elementos suficientes para a apuração dos fatos alegados, resultando na falta de materialidade da denúncia.
A Prefeitura de Cuiabá destaca que a contratação do serviço de manutenção da iluminação pública foi realizada por meio de adesão ao Pregão do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal.
O edital licitatório incluiu exigências rigorosas para garantir a qualidade dos equipamentos utilizados e a conformidade com as normas técnicas pertinentes. O processo foi conduzido pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos – Limpurb.