Em nota divulgada nesta sexta-feira (16), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) esclareceu questões sobre a retomada de lotes no assentamento Itanhangá, localizado no município de Tapurah. Criado em 1995, o Incra diz que o assentamento foi alvo de ocupações irregulares, o que motivou a autarquia a cumprir uma decisão judicial de retomada dessas áreas.

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A medida gerou revolta entre deputados de oposição e empresários locais, que alegaram que a reintegração de posse se tratava de uma invasão por parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O Incra, por sua vez, diz que a disseminação de notícias e informações falsas (fake news) sobre as ações do Incra no assentamento Itanhangá têm a pretensão de criar um discurso que não condiz com a realidade.

“Vale dizer que as ações do Incra são objeto de constante diálogo institucional com o Ministério Público Federal e com a Defensoria Pública da União, além das autoridades competentes do Poder Judiciário e da Segurança Pública”, escreveu. 

Segundo o Incra, em 2021 os relatórios dos inquéritos policiais elaborados pela Polícia Federal a partir de operações na região remetidos ao Incra mostraram que o assentamento Itanhangá é alvo de sistemático e articulado mecanismo de apropriação indevida de terras públicas, violência contra assentados, ameaça, expulsão e reconcentração de lotes.

Diante disso e com base nas apurações da Polícia Federal que constam nos relatórios dos inquéritos policiais, o Incra ajuizou, entre 2022 e 2023, cerca de 90 ações civis públicas envolvendo a retomada de 260 lotes. Ainda em 2022 foi aberto o Edital de Seleção de Famílias para formação de Cadastro de Reserva dos lotes reintegrados.

Com isso, o  Incra obteve o deferimento da tutela de urgência em 60 ações civis públicas, o que corresponde à reintegração de posse de 175 lotes. Desse total, o Poder Judiciário suspendeu, em sede recursal, decisões judiciais referentes à reintegração de posse de 33 lotes.

As decisões judiciais foram proferidas pelo Juízo da Subseção Judiciária de Diamantino em 2022 e concederam o prazo de 180 dias para desocupação voluntária dos lotes ocupados irregularmente.

Somente em julho de 2024, quando já certificadas as intimações e descumprimento do prazo para desocupação voluntária, é que foram expedidos os mandados de reintegração de posse, correspondentes a 6 (seis) lotes. As áreas serão transformadas em 15 lotes para o público da reforma agrária. Nesse sentido, os mandados estão sendo cumpridos. O Incra diz que o resultado será o reassentamento de famílias em condição de vulnerabilidade social.

E diz que os casos de ameaças por meio de redes sociais e/ou trocadores de mensagens a servidores públicos e famílias acampadas estão sendo documentadas e levadas ao conhecimento dos órgãos competentes para investigação e, se for o caso, punição dos criminosos.

Conforme a nota, a concentração de mais de um lote da reforma agrária em mãos de pessoas que não possuem o perfil para serem beneficiárias da política pública “é ilegal e, logo, passível de fiscalização e retomada pelo Incra”. Trata-se de um dos maiores assentamento do país, com área de 115.035 hectares e capacidade para 1.149 famílias