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Deu no UOL
Da Redação
Notícia divulgada pelo UOL apontou que a Action, uma influente consultoria de relações governamentais em Brasília, representa setores do agronegócio e teve dois de seus sócios como os maiores frequentadores de uma portaria privativa do Ministério da Agricultura, comandada por Carlos Fávaro, entre janeiro e novembro de 2023. Esses acessos, em sua maioria, não constam nas agendas oficiais, o que, segundo especialistas, contraria a lei federal de 2013 que visa evitar conflitos de interesse. A falta de transparência nas entradas, revelada por registros manuscritos obtidos pela Repórter Brasil, levanta preocupações sobre possíveis favorecimentos a grupos com acesso privilegiado ao poder público.
Confira a íntegra da matéria:
A Action é uma das principais consultorias de "relações governamentais" em Brasília e representa setores importantes do agronegócio — como soja, madeira e biodiesel — no lobby com o poder público.
Dois sócios da empresa são também as pessoas que mais acessaram a cúpula do Ministério da Agricultura por meio de uma portaria privativa, controlada por uma lista escrita à mão, cujos dados não são públicos.
A maior parte desses encontros também não aparece nas agendas oficiais dos gestores da pasta, disponíveis para consulta na internet. Segundo especialistas ouvidos pela Repórter Brasil, a falta de transparência contraria a lei federal 12.813/2013, criada para evitar "conflitos de interesses".
A reportagem teve acesso com exclusividade a cerca de 4.200 registros, manuscritos em 381 páginas, de pessoas que passaram por essa portaria exclusiva. As informações se referem ao período entre janeiro e novembro de 2023 e foram originalmente obtidas pela organização especializada em transparência pública Fiquem Sabendo, por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). Para filtrar os nomes, a reportagem contou com a parceria da Human Rights Watch, responsável pela digitalização e organização dos arquivos. Acesse a lista escrita à mão, ou então os dados digitalizados.
A Repórter Brasil mapeou o top 10 dos visitantes que mais utilizaram a portaria privativa do Ministério da Agricultura. Mais da metade das 108 entradas realizadas por esse grupo tinha como destino os gabinetes do ministro Carlos Fávaro (PSD) e do secretário-executivo da pasta, Irajá Rezende de Lacerda. Apenas 7 dos 108 compromissos aparecem nas agendas do ministro e de seus subordinados.
Além dos sócios da Action, o top 10 conta ainda com um empresário com interesses na Ferrogrão — projeto de linha de trem de 933 km que pretende ligar municípios produtores de soja e milho em Mato Grosso a portos fluviais no Pará — e nomes ligados a importantes associações do agronegócio.
"Esse é um cenário muito grave", afirma Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil. Segundo ela, a Lei de Conflito de Interesses e o decreto federal que a regulamenta obrigam o registro dessas entradas no e-agendas, sistema eletrônico do Poder Executivo.
Ainda de acordo com Atoji, a falta de informações pode atrapalhar a descoberta de eventuais favorecimentos a grupos com acesso privilegiado a pessoas com poder de decisão em órgãos públicos.
Embora entrar no órgão não seja ilegal, acessar repetidamente o prédio por uma entrada exclusiva pode indicar quem influencia os rumos do agronegócio no Brasil, avalia Bruno Morassutti, advogado da Fiquem Sabendo.
Confira a íntegra da matéria:
A Action é uma das principais consultorias de "relações governamentais" em Brasília e representa setores importantes do agronegócio — como soja, madeira e biodiesel — no lobby com o poder público.
Dois sócios da empresa são também as pessoas que mais acessaram a cúpula do Ministério da Agricultura por meio de uma portaria privativa, controlada por uma lista escrita à mão, cujos dados não são públicos.
A maior parte desses encontros também não aparece nas agendas oficiais dos gestores da pasta, disponíveis para consulta na internet. Segundo especialistas ouvidos pela Repórter Brasil, a falta de transparência contraria a lei federal 12.813/2013, criada para evitar "conflitos de interesses".
A reportagem teve acesso com exclusividade a cerca de 4.200 registros, manuscritos em 381 páginas, de pessoas que passaram por essa portaria exclusiva. As informações se referem ao período entre janeiro e novembro de 2023 e foram originalmente obtidas pela organização especializada em transparência pública Fiquem Sabendo, por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). Para filtrar os nomes, a reportagem contou com a parceria da Human Rights Watch, responsável pela digitalização e organização dos arquivos. Acesse a lista escrita à mão, ou então os dados digitalizados.
A Repórter Brasil mapeou o top 10 dos visitantes que mais utilizaram a portaria privativa do Ministério da Agricultura. Mais da metade das 108 entradas realizadas por esse grupo tinha como destino os gabinetes do ministro Carlos Fávaro (PSD) e do secretário-executivo da pasta, Irajá Rezende de Lacerda. Apenas 7 dos 108 compromissos aparecem nas agendas do ministro e de seus subordinados.
Além dos sócios da Action, o top 10 conta ainda com um empresário com interesses na Ferrogrão — projeto de linha de trem de 933 km que pretende ligar municípios produtores de soja e milho em Mato Grosso a portos fluviais no Pará — e nomes ligados a importantes associações do agronegócio.
"Esse é um cenário muito grave", afirma Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil. Segundo ela, a Lei de Conflito de Interesses e o decreto federal que a regulamenta obrigam o registro dessas entradas no e-agendas, sistema eletrônico do Poder Executivo.
Ainda de acordo com Atoji, a falta de informações pode atrapalhar a descoberta de eventuais favorecimentos a grupos com acesso privilegiado a pessoas com poder de decisão em órgãos públicos.
Embora entrar no órgão não seja ilegal, acessar repetidamente o prédio por uma entrada exclusiva pode indicar quem influencia os rumos do agronegócio no Brasil, avalia Bruno Morassutti, advogado da Fiquem Sabendo.