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Ministério Público ingressa com medida cautelar contra MT e Cuiabá
Da Redação - TA
Os problemas da saúde municipal e estadual já tomaram tamanhas proporções que o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou na sexta-feira (02) com uma Medida Cautelar Preparatória de Ação Civil Pública contra o Estado de Mato Grosso e o município de Cuiabá, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com o objetivo de garantir atendimento aos pacientes em situação de urgência e emergência cirúrgica.
Na medida, segundo a assessoria, o Ministério Público requer em caráter de urgência que seja estabelecido um prazo para que o governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá adotem uma série de providências. A primeira delas será expedir os atos políticos e administrativos necessários para requisitar dos hospitais particulares que prestam serviços cirúrgicos de urgência e emergência o atendimento aos usuários do SUS que necessitarem de avaliação e procedimentos cirúrgicos.
De acordo com o MP, o Estado deverá arcar financeiramente com os pacientes vindos do interior de Mato Grosso e também de outros Estados. Já a administração municipal terá que se responsabilizar pelos procedimentos de pacientes residentes em Cuiabá, pagando justa indenização aos hospitais privados. Além disso, todos os pacientes que já estão alocados no box de atendimento cirúrgico do Pronto Socorro terão que ser encaminhados aos hospitais particulares, a fim de que sejam devidamente avaliados.
“O Estado, na qualidade de gestor de serviços de emergência da Capital, deverá determinar o encaminhamento dos pacientes às unidades privadas e informar aos municípios do interior a situação em pauta para que os pacientes em estado grave sejam adequadamente regulados e encaminhados sem demora”, disse o promotor de Justiça Alexandre de matos Guedes, autor da medida cautelar.
Caso a liminar seja concedida pelo Judiciário, a decisão irá vigorar até que haja a regularização dos serviços. O não cumprimento dos termos implicará em multa diária de R$ 100 mil. Os valores eventualmente arrecadados serão revertidos ao Fundo Estadual do Ministério Público (Funamp).
Com informações do MPE
Na medida, segundo a assessoria, o Ministério Público requer em caráter de urgência que seja estabelecido um prazo para que o governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá adotem uma série de providências. A primeira delas será expedir os atos políticos e administrativos necessários para requisitar dos hospitais particulares que prestam serviços cirúrgicos de urgência e emergência o atendimento aos usuários do SUS que necessitarem de avaliação e procedimentos cirúrgicos.
De acordo com o MP, o Estado deverá arcar financeiramente com os pacientes vindos do interior de Mato Grosso e também de outros Estados. Já a administração municipal terá que se responsabilizar pelos procedimentos de pacientes residentes em Cuiabá, pagando justa indenização aos hospitais privados. Além disso, todos os pacientes que já estão alocados no box de atendimento cirúrgico do Pronto Socorro terão que ser encaminhados aos hospitais particulares, a fim de que sejam devidamente avaliados.
“O Estado, na qualidade de gestor de serviços de emergência da Capital, deverá determinar o encaminhamento dos pacientes às unidades privadas e informar aos municípios do interior a situação em pauta para que os pacientes em estado grave sejam adequadamente regulados e encaminhados sem demora”, disse o promotor de Justiça Alexandre de matos Guedes, autor da medida cautelar.
Caso a liminar seja concedida pelo Judiciário, a decisão irá vigorar até que haja a regularização dos serviços. O não cumprimento dos termos implicará em multa diária de R$ 100 mil. Os valores eventualmente arrecadados serão revertidos ao Fundo Estadual do Ministério Público (Funamp).
Com informações do MPE