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Audiência pública na Câmara discute alternativas ao fim do fator previdenciário
ABr
O fim do fator previdenciário foi tema de audiência pública realizada hoje (26) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A extinção do fator previdenciário está proposto no Projeto de Lei 3.299/08, do Senado federal.
Ele foi criado pela Lei 9.876/99, como alternativa ao controle de gastos da Previdência Social. O fator é uma forma de cálculo que reduz o valor dos benefícios, no momento de sua concessão, de maneira inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. Ou seja, quanto menor a idade de aposentado, maior é o redutor e, assim, menor o valor do benefício.
Na audiência, o consultor da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Thomas Tostas de Sá, disse que o fim do fator previdenciário poderá ser desastrosa para a Previdência Social e irá beneficiar apenas quem recebe altos salários.
“Apenas 6% dos benefícios concedidos representam aposentadoria por tempo de contribuição e sujeitos ao cálculo do fator previdenciário”, disse. “A proposta [de extinção do fator previdenciário] é elitista, beneficiando os trabalhadores de renda mais alta do país, que são aqueles que se aposentam mais cedo”, afirmou.
Já o vice-presidente da Confederação Nacional de Seguros, Nilton Molina, criticou o atual modelo de previdência social caracterizado por um desequilíbrio na relação entre o número de pessoas que contribuem para a Previdência e o número de benefícios pagos. Segundo Molina, se o atual modelo for mantido será difícil sustenta-lo no futuro. “[Não podemos deixar de pensar se] aquela sociedade que virá no futuro terá recursos para sustentar esse gasto”, disse.
De acordo com Molina, o valor pago em benefícios pela Previdência, hoje, é de R$ 25,7 bilhões e o de contribuições, de R$ 12,4 bilhões.
O presidente da Confederação Nacional de Serviços, Luigi Nesse, apresentou, na audiência pública, uma proposta alternativa ao fim do fator previdenciário. Pela proposta de Nesse, a contribuição previdenciária feita hoje pelos trabalhadores formais seria substituída por uma contribuição sobre movimentação financeira de 0,5%. “Com 0,5% de uma contribuição financeira, nós conseguiríamos manter não só o mesmo valor arrecadado com a contribuição patronal como aumentar essa contribuição”, afirmou.
O relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Pepe Vargas (PT-RS) afirmou ter “simpatia” pela proposta do presidente da Confederação Nacional de Serviços. “[Ela] vai desonerar a folha de pagamento das empresas e, além disso, iria pegar quem está na informalidade”, disse. Vargas afirmou que vai apresentar o seu relatório no dia 16 de abril e que está buscando com o governo uma redação que realmente “traga melhorias para os trabalhadores”.
Ele foi criado pela Lei 9.876/99, como alternativa ao controle de gastos da Previdência Social. O fator é uma forma de cálculo que reduz o valor dos benefícios, no momento de sua concessão, de maneira inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. Ou seja, quanto menor a idade de aposentado, maior é o redutor e, assim, menor o valor do benefício.
Na audiência, o consultor da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Thomas Tostas de Sá, disse que o fim do fator previdenciário poderá ser desastrosa para a Previdência Social e irá beneficiar apenas quem recebe altos salários.
“Apenas 6% dos benefícios concedidos representam aposentadoria por tempo de contribuição e sujeitos ao cálculo do fator previdenciário”, disse. “A proposta [de extinção do fator previdenciário] é elitista, beneficiando os trabalhadores de renda mais alta do país, que são aqueles que se aposentam mais cedo”, afirmou.
Já o vice-presidente da Confederação Nacional de Seguros, Nilton Molina, criticou o atual modelo de previdência social caracterizado por um desequilíbrio na relação entre o número de pessoas que contribuem para a Previdência e o número de benefícios pagos. Segundo Molina, se o atual modelo for mantido será difícil sustenta-lo no futuro. “[Não podemos deixar de pensar se] aquela sociedade que virá no futuro terá recursos para sustentar esse gasto”, disse.
De acordo com Molina, o valor pago em benefícios pela Previdência, hoje, é de R$ 25,7 bilhões e o de contribuições, de R$ 12,4 bilhões.
O presidente da Confederação Nacional de Serviços, Luigi Nesse, apresentou, na audiência pública, uma proposta alternativa ao fim do fator previdenciário. Pela proposta de Nesse, a contribuição previdenciária feita hoje pelos trabalhadores formais seria substituída por uma contribuição sobre movimentação financeira de 0,5%. “Com 0,5% de uma contribuição financeira, nós conseguiríamos manter não só o mesmo valor arrecadado com a contribuição patronal como aumentar essa contribuição”, afirmou.
O relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Pepe Vargas (PT-RS) afirmou ter “simpatia” pela proposta do presidente da Confederação Nacional de Serviços. “[Ela] vai desonerar a folha de pagamento das empresas e, além disso, iria pegar quem está na informalidade”, disse. Vargas afirmou que vai apresentar o seu relatório no dia 16 de abril e que está buscando com o governo uma redação que realmente “traga melhorias para os trabalhadores”.