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Sarney defende norma para salários de parlamentares que ultrapassam teto de R$ 24,5 mil
Folha Online
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu nesta terça-feira uma regulamentação para o pagamento dos chamados "salários dúplex" a deputados e senadores --parlamentares que acumulam o salário e aposentadoria, ultrapassando o teto constitucional de R$ 24,5 mil, que será reajustado para R$ 25,7 mil.
Sarney afirmou que é preciso definir se o desconto do que ultrapassar o teto será feito pelo Estado ou pela União. O presidente do Senado é beneficiário direto da medida porque recebe mensalmente ao menos R$ 52 mil dos cofres públicos, mais do que o dobro permitido pela Constituição.
"Acho que essa é uma questão que tem ser resolvida, tá decidida, mas precisa de uma regulamentação. E essa é a interpretação que está sendo tida pela Justiça. De como deve-se descontar, se é o Estado, se é por onde recebe a aposentadoria, se é a União, qual das partes deve repartir o excesso", disse.
A regulamentação seria a criação de um sistema integrado de dados contendo os salários e aposentadorias de servidores dos três Poderes. Sarney afirmou que não há dúvidas de que o limite constitucional tem que ser respeitado. "Estamos só esperando a regulamentação porque, na realidade, a decisão já está tomada, de que o teto tem que ser obedecido", afirmou.
O "salário dúplex" está sendo pago desde 2005. Em uma decisão na semana passada, o TCU (Tribunal de Contas da União) recuou de um entendimento fixado em junho pelo próprio tribunal e também deu aval para que os parlamentares continuem recebendo o salário integral e as aposentadorias.
Além de Sarney, a decisão também beneficia o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que é ex-procurador do Estado de São Paulo.
Em junho, o TCU tinha determinado que o pagamento do "salário dúplex" fosse suspenso. A Câmara recorreu e conseguiu garantir esse tipo de pagamento.
Sarney
Segundo a reportagem da Folha publicada em agosto, além do salário de senador, de R$ 16.500, Sarney acumula duas aposentadorias no Maranhão que totalizavam o valor de R$ 35.560,98 em 2007. O governo do Estado não informou se houve reajuste.
Ofício da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão encaminhado a Sarney pediu, em maio de 2007, manifestação do senador sobre o acúmulo de benefícios que recebe como ex-funcionário do TJ (Tribunal de Justiça) e como ex-governador do Maranhão (1966-1970), ultrapassando os R$ 24.500.
Sarney afirmou que, "resguardado pelo direito constitucional que tem, como qualquer brasileiro, à privacidade sobre os seus vencimentos, não vai se pronunciar a respeito" das aposentadorias que recebe, embora elas sejam pagas com recursos públicos. A informação foi repassada pela Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado.
A assessoria do TJ disse que cabe à Secretaria de Administração do Estado se pronunciar sobre aposentadorias. A Folha pediu informações à secretaria, mas não recebeu resposta.
Sarney afirmou que é preciso definir se o desconto do que ultrapassar o teto será feito pelo Estado ou pela União. O presidente do Senado é beneficiário direto da medida porque recebe mensalmente ao menos R$ 52 mil dos cofres públicos, mais do que o dobro permitido pela Constituição.
"Acho que essa é uma questão que tem ser resolvida, tá decidida, mas precisa de uma regulamentação. E essa é a interpretação que está sendo tida pela Justiça. De como deve-se descontar, se é o Estado, se é por onde recebe a aposentadoria, se é a União, qual das partes deve repartir o excesso", disse.
A regulamentação seria a criação de um sistema integrado de dados contendo os salários e aposentadorias de servidores dos três Poderes. Sarney afirmou que não há dúvidas de que o limite constitucional tem que ser respeitado. "Estamos só esperando a regulamentação porque, na realidade, a decisão já está tomada, de que o teto tem que ser obedecido", afirmou.
O "salário dúplex" está sendo pago desde 2005. Em uma decisão na semana passada, o TCU (Tribunal de Contas da União) recuou de um entendimento fixado em junho pelo próprio tribunal e também deu aval para que os parlamentares continuem recebendo o salário integral e as aposentadorias.
Além de Sarney, a decisão também beneficia o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que é ex-procurador do Estado de São Paulo.
Em junho, o TCU tinha determinado que o pagamento do "salário dúplex" fosse suspenso. A Câmara recorreu e conseguiu garantir esse tipo de pagamento.
Sarney
Segundo a reportagem da Folha publicada em agosto, além do salário de senador, de R$ 16.500, Sarney acumula duas aposentadorias no Maranhão que totalizavam o valor de R$ 35.560,98 em 2007. O governo do Estado não informou se houve reajuste.
Ofício da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão encaminhado a Sarney pediu, em maio de 2007, manifestação do senador sobre o acúmulo de benefícios que recebe como ex-funcionário do TJ (Tribunal de Justiça) e como ex-governador do Maranhão (1966-1970), ultrapassando os R$ 24.500.
Sarney afirmou que, "resguardado pelo direito constitucional que tem, como qualquer brasileiro, à privacidade sobre os seus vencimentos, não vai se pronunciar a respeito" das aposentadorias que recebe, embora elas sejam pagas com recursos públicos. A informação foi repassada pela Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado.
A assessoria do TJ disse que cabe à Secretaria de Administração do Estado se pronunciar sobre aposentadorias. A Folha pediu informações à secretaria, mas não recebeu resposta.