Na tentativa de reverter as divergências perante as constituições Estadual e Federal, os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá estiveram reunidos na tarde de ontem, para discutir a reformulação do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município. A intenção é atualizá-lo e torná-lo compatível com o ordenamento jurídico atual.

A primeira reunião serviu para dar início ao processo de mudanças. Uma questão debatida se refere ao mandato de presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. Atualmente, o parlamentar pode ficar no cargo por dois anos e a sugestão é que a eleição para a vaga seja realizada anualmente. Para o presidente da Casa de Leis, Deucimar Silva (PP), a intenção é dar oportunidade aos  vereadores como também dar agilidade ao setor administrativo. 

O projeto de resolução autorizando os vereadores a pedirem vistas a projetos que são colocados em pauta durante as sessões, também foi um dos assuntos debatido pelos parlamentares. A proposta foi feita pelo vereador Antônio Fernandes (PSDB), e gerou polêmica pelo fato do pedido de vistas não valer para as propostas apreciadas em regime de urgência.

Dessa forma, a situação poderia favorecer o Executivo Municipal nos projetos encaminhados à Mesa para votação urgente, contrariando assim a bancada de oposição da Casa. Para isso, duas comissões foram montadas para avaliar as emendas e analisar as leis existentes. “A intenção é facilitar o acesso para os cidadãos e para dar agilidade para as consultas”, declarou Deucimar Silva. 

A comissão especial responsável pela revisão do Regimento Interno é presidida pelo vereador Pastor Whashington (PRB) e referente a Lei Orgânica está sob a liderança do vereador Paulo Borges (PSDB), líder do prefeito Wilson Santos (PSDB) na Casa de Leis.