O novo presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), defendeu  a execução de penas mais brandas do que a cassação para os parlamentares julgados pelo órgão.

Para Araújo, o conselho cometeu injustiça ao cassar alguns dos deputados --que perderam os mandatos parlamentares por denúncias de envolvimento com o escândalo do "mensalão". Segundo ele, os que foram absolvidos poderiam também ter sido alvos de penas brandas.

"Eu acho que sim [deveriam ter recebido penas mais brandas]. Alguns dos que foram cassados [durante o escândalo do "mensalão] poderiam ter recebido penas mais leves. Isso vale para todos [para os que foram absolvidos também]", disse Araújo, eleito hoje com 12, dos 13 votos dos titulares presentes --houve um voto em branco.

Segundo Araújo, a cassação é a pena mais rigorosa que pode ser imposta. Na sua opinião, antes de o deputado denunciado ser cassado, ele pode ser submetido a advertência verbal ou escrita, suspensão temporária de até seis meses do mandato.

Para por em prática essa proposta das penas brandas deve ser elaborado e aprovado um projeto de resolução no plenário da Câmara. De acordo com Araújo, a ideia conta com o apoio do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP).

Araújo deverá presidir o processo que julgará o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), caso a Corregedoria Geral da Câmara e a Mesa Diretora da Casa concluam que ele quebrou o decoro parlamentar e tenha de ser submetido a julgamento.

Moreira é acusado de uma série de irregularidades, inclusive de não revelar à Justiça a existência de uma mansão em forma de castelo, no valor de R$ 25 milhões. Apesar de o caso de Moreira ser notícia nos principais meios de comunicação, Araújo disse que desconhece as acusações que envolvem o deputado de Minas Gerais. "Não conheço o processo", afirmou ele.

Poderes

Araújo quer também ampliar os poderes do Conselho de Ética. Para ele, o órgão deve ter os mesmos poderes de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), podendo convocar --e não apenas convidar uma determinada pessoa--, prender e até realizar diligências. "[Como está] esse conselho não tem instrumentos para que possamos realizar uma investigação séria é completa, é sempre capenga", disse ele.

Antes de assumir o comando do conselho, Araújo conversou demoradamente com o corregedor-geral da Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), a quem chamou de "meu amigo".

Ao votar em favor de Araújo, ACM Neto afirmou que evitará participar de julgamentos, uma vez que ocupa a corregedoria. A iniciativa do deputado contou com o apoio do novo presidente do Conselho de Ética.

Mudanças

Araújo sugeriu ainda ampliar de 15 para até 23 membros o número de integrantes do Conselho de Ética. Ele também é favorável à proibição da participação de suplentes como integrantes do órgão. Segundo Araújo, no passado, isso causou problemas porque o suplente teve de ser substituído, uma vez que o titular da vaga retornou à Câmara.

No que depender de Araújo, apenas os partidos políticos com mais de cinco deputados poderão fazer parte do conselho, sendo que cada legenda poderá indicar, no máximo, três nomes. Para o novo presidente do órgão, deverá ser autorizado o funcionamento do conselho durante o recesso parlamentar.

"O conselho não está aqui para punir ninguém, mas para zelar pela instituição", disse Araújo, ao concluir suas propostas. As sugestões de Araújo deverão ser analisadas pelos integrantes do conselho na semana que vem.