O corregedor-geral da Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), vai sugerir à Mesa Diretora da Casa que fixe uma norma proibindo que parlamentares proprietários de empresas de seguranças utilizem verba indenizatória para pagar por eventuais serviços prestados por suas companhias. A decisão é uma resposta às denúncias envolvendo o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) --suspeito de utilizar de forma irregular R$ 140 mil de verba indenizatória para pagar por serviços de suas empresas de segurança.

A comissão de sindicância da Câmara, que investigou as denúncias contra Moreira, identificou uma série de indícios que agravam as suspeitas que pesam contra ele. Na relação de indícios estão a falta de coincidência entre os valores pagos e os horários de trabalho prestados pelas empresas de segurança e o fato de o deputado de só apresentar as notas fiscais, depois de receber o dinheiro da verba.

A defesa de Moreira não convenceu a comissão. Ele é suspeito de apresentar notas fiscais de suas empresas --Itatiaia e Honda-- para justificar gastos da verba indenizatória. Desde 2007, 65% dos recursos a que o deputado teve direito foram usados por ele para a contratação de segurança.

Pela representação do PSOL, Moreira recebeu R$ 90,6 mil em 2007 de verba indenizatória. Em 2008, os gastos teriam totalizado R$ 140 mil. A verba deve ser usada apenas para cobrir gastos da atividade parlamentar.

Indícios

O relator do caso na comissão, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relacionou dez indícios de irregularidades nas notas e explicações prestadas por Moreira. Em algumas notas, a empresa Itatiaia --que faliu-- tinha sede em São Paulo, mas o documento é expedido do município de Pilar do Sul (SP).

Também há suspeitas sobre a forma como os pagamentos ocorriam. Cardozo disse que os valores eram repassados diretamente às pessoas físicas e não jurídicas. "O que nos chamou a atenção é que esse dinheiro era pago às pessoas físicas que prestavam serviços a ele", afirmou o relator. Moreira não quis fornecer os nomes das pessoas que trabalhavam para ele exceto de um coordenador-geral.

O contrato com a empresa Honda, que também pertence à família de Moreira, foi apresentada ontem pela defesa do deputado. Nele foram pagos serviços por 864 horas de trabalhos prestados, ou seja, 28 horas por dia. "O contrato não conseguiu provar como isso ocorria", disse Cardozo.

Apesar das conclusões da comissão, ACM Neto disse que o parecer deve ser mantido sob sigilo até a análise da Mesa Diretora o que deve ocorrer nos próximos dias. "São indícios que carecem ou não de investigações. E a Mesa Diretora que vai decidir sobre isso", afirmou o corregedor-geral da Casa.

Suspeitas
Em 2 de fevereiro, Moreira foi eleito corregedor-geral e segundo-vice-presidente da Câmara. Mas, alvo de denúncias, o deputado foi pressionado a deixar os cargos. Além das irregularidades sobre o uso de verba indenizatória, ele é denunciado de não declarar a existência de uma mansão em forma de castelo --no interior de Minas Gerais-- no valor de R$ 25 milhões.

Contra o deputado também pesa o fato de ter no STF (Supremo Tribunal Federal) um inquérito que o investiga por suposta apropriação de INSS descontados de empregados da empresa F. Moreira, que é alvo de 123 protestos em cartórios de São Paulo. O deputado nega todas as acusações.