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Câmara aprova PEC que permite a Cezar Peluso presidir CNJ
G1
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (13) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permitirá ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso presidir o Conselho Nacional de Justiça no ano que vem. Para poder ser promulgada, a PEC precisará ser votada ainda em segundo turno na Câmara.
Peluso deverá assumir o cargo de presidente do STF em maio de 2010. Tradicionalmente, quem ocupa a função acumula também a presidência do CNJ. Peluso, no entanto, tem 67 anos e a legislação atual proíbe que membros do conselho tenham mais de 66 anos.
A proposta aprovada pela Câmara nesta noite acaba com o limite de idade. O texto determina ainda que a presidência do CNJ será sempre exercida pelo presidente do STF. A proposta já foi aprovada pelo Senado.
Peluso deverá assumir o cargo de presidente do STF em maio de 2010. Tradicionalmente, quem ocupa a função acumula também a presidência do CNJ. Peluso, no entanto, tem 67 anos e a legislação atual proíbe que membros do conselho tenham mais de 66 anos.
A proposta aprovada pela Câmara nesta noite acaba com o limite de idade. O texto determina ainda que a presidência do CNJ será sempre exercida pelo presidente do STF. A proposta já foi aprovada pelo Senado.