O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani (foto) concedeu liminar para suspender a realização de novas eleições em Almenara (MG), até o julgamento de recurso especial apresentado por Carlos Luiz de Novaes (PDT), prefeito reeleito do município que foi afastado do cargo após ser cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral mineiro por compra de votos.

Apesar de suspender as novas eleições, que ainda não haviam sido marcadas, o ministro negou pedido do prefeito cassado para voltar ao cargo.

Em junho deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cassou, por três votos a dois, o diploma do prefeito reeleito e do vice-prefeito, Exupério Ferreira Pires, acusados de ter intermediado a ligação de rede de água em residência de eleitor, em troca de voto.

Como a chapa eleita teve mais de 50% dos votos da eleição, a juíza eleitoral do município considerou que devem ser realizadas novas eleições para prefeito e vice, ora suspensa pelo TSE.

Recurso Especial

No recurso especial apresentado ao TSE, Carlos Luiz argumenta que a cassação de seu diploma não tem respaldo legal, pois apenas três juízes do TRE-MG votaram pela cassação, contrariando, segundo o prefeito, o regimento interno do tribunal, que fixaria em quatro o número mínimo de votos para decretar a perda do diploma e nulidade de pleito. De acordo com o prefeito cassado, a decisão “sem a observância do quorum especial, não tem o condão de decretar a perda de diplomas ou nulidade do pleito”.

O recurso especial também será analisado pelo ministro Arnaldo Versiani.