A  União ajuizou ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) com a intenção de pôr fim aos efeitos da decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF/1ª) que suspendeu, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), os estudos de implantação da Hidrovia Paraguai-Paraná. A obra integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.

A Advocacia-Geral da União (AGU) alega que a decisão do TRF baseou-se em um parecer técnico do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), sobre o qual não teve oportunidade de se pronunciar, o que configuraria desrespeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

O MPF, por sua vez, entende que, como a hidrovia atravessará terras indígenas, os estudos e a implantação em si só poderiam ter curso mediante um autorização do Congresso Nacional.

A controvérsia que chegou ao STF terá como relator o ministro Celso de Mello.