Com o apoio da bancada do agronegócio, foi aprovada, nesta terça-feira (17), no Plenário da Câmara, a emenda do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) que isenta da contribuição social para o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) a receita obtida com a venda de sementes, mudas, sêmen, embriões e animais usados como cobaias em pesquisas.

Segundo o autor da emenda, o recolhimento desse tributo representa para o INSS menos de 5% do total que aquele instituto arrecada e para o produtor, todavia, ele é sempre um transtorno. Kaefer lembrou ainda que a maioria dos países não tributa esse setor de desenvolvimento de matrizes do agronegócio.

Complementando a justificativa do autor da emenda, o senador Gilberto Goellner (DEM/MT) comentou que, realmente, o produtor já contribui para o Funrural com cerca de 2,3% a 2,9% sobre o faturamento bruto de sua produção no momento em que ela é gerada. Portanto, a cobrança para o Funrural na hora da venda representa um segundo encargo sobre o mesmo produto.

Na sua avaliação, a medida é, pois, muito oportuna, uma vez que desonera o setor da enorme carga tributária que recai sobre ele, deixando os produtores com mais recursos para o custeio de suas atividades.

“No momento em que se discute diminuir custos para o setor agrícola, a aprovação dessa emenda representa um grande avanço. Agora vamos lutar aqui no Senado para que essas medidas permaneçam e cheguem à sanção do Presidente da República", finalizou o senador.