Uma proposta em tramitação na Assembleia de Minas Gerais autoriza até 7.000 funcionários comissionados do Estado a receber férias-prêmio conversíveis em dinheiro. Pela legislação atual, apenas servidores concursados podem obter o benefício, sem possibilidade de conversão.

De acordo com o projeto, o comissionado poderia manter o dinheiro em um fundo a ser sacado após a exoneração. A proposta já foi assinada por 68 dos 77 deputados --incluindo apoiadores do governador Aécio Neves (PSDB) e oposicionistas, do PT. O governo do Estado, porém, diz ser contra.

O servidor público de Minas tem direito a férias-prêmio de três meses a cada cinco anos de trabalho. Pelo projeto, teriam direito ao benefício comissionados dos Três Poderes.

A contagem do tempo seria retroativa a julho de 2003. Todos os comissionados que assumiram os cargos no início da gestão Aécio, naquele ano, já teriam direito a três meses, conversíveis em dinheiro. Um comissionado com salário de R$ 4.000 poderia acumular benefício de R$ 12 mil.

A justificativa contida na proposta diz que a conversão seria autorizada "a título de indenização, permitindo a correção de um tratamento que atualmente se mostra desigual entre os servidores de recrutamento amplo e os efetivos". Diz ainda que a remuneração dos servidores não concursados é "relativamente baixa".

O Executivo de Minas Gerais tem 3.537 comissionados, com média salarial de R$ 2.564. O Legislativo tem 2.263, com salário médio de R$ 3.997. No Tribunal de Justiça mineiro são 958 comissionados.

À Folha, a Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas informou que o governo considera que o benefício é devido "apenas ao servidor efetivo e detentor de função pública".

O governo estadual diz ainda que o modelo administrativo implantado desde 2003 busca a "valorização" dos servidores públicos efetivos e dos não concursados com a adoção de benefícios financeiros por desempenho e produtividade, que substituam os benefícios por tempo de serviço.