Em meio às críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao TCU (Tribunal Superior Eleitoral) pela paralisação de obras do governo, o novo advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, disse nesta segunda-feira que terá como uma de suas prioridades no cargo agilizar o andamento de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que foram embargadas pelo Judiciário.

Ao afirmar que a sociedade não pode sofrer as consequências de obras paradas, Adams disse concordar com proposta do presidente Lula de criação de uma câmara para julgar com rapidez as ações que pedem a paralisia de obras.

"Uma obra embargada não é dirigida ao governo. Não é o governo que é beneficiário da obra, mas a sociedade. A não realização do fato também prejudica a sociedade. É preciso ponto de equilíbrio parar que se avance nessas obras, mas de outro se preserve o ressarcimento do erário", afirmou.

Apesar de reconhecer que as obras do PAC serão prioritárias para a AGU (Advocacia Geral da União), Adams disse estar preocupado com o "modelo" de gestão das ações --embora a oposição acuse o governo de usar as obras do programa para promover a candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) ao Palácio do Planalto.

"A preocupação não se restringe à questão do PAC. É o modelo que preocupa. Temos hoje vários canais de fiscalização, controle, que podem criar constrangimentos às obras. A ideia é criar um fórum que traga, de um lado, os gestores, e de outro os responsáveis pelo controle", afirmou.

Adams disse que o programa "não se traduz em exclusividade" da ministra Dilma uma vez que envolve vários ministério. Na opinião do advogado, as obras do PAC são prioridade par ao governo uma vez que "buscam centrar os debates nos projetos que otimizem o desenvolvimento".

O novo advogado-geral da União disse que muitas ações com pedidos de embargo de obras públicas têm motivação política, por isso devem ser analisadas com cautela. "Faz parte do processo usar o Judiciário como canal de veiculação de críticas ao governo federal. As ações do TCU são preocupações que têm em razão da aplicação da legislação", disse.

Críticas

O advogado evitou fazer críticas ao TCU, mas admitiu que nem sempre concorda com as decisões tomadas pelo tribunal. "Eu não acho que o TCU está certo sempre. Não tenho que concordar com todas as ações do tribunal. Se não concordarmos, vamos recorrer. O que eu acho do TCU é que é um órgão de controle, tem que exercer o controle. É fundamental que tenhamos controle."

Adams disse que não recebeu orientação do presidente Lula para punir os responsáveis pela paralisação de obras do governo em ano pré-eleitoral. Segundo o advogado, o presidente apenas externou que "existe em relação ao gestor um enorme arcabouço de controle" --o que muitas vezes paralisa as atividades do governo.