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Novo AGU diz que defesa de obras do PAC será sua prioridade
G1
O novo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse nesta segunda-feira (26) que ações para tentar evitar paralisação de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão prioridades durante sua gestão. “É um programa de aceleração, que busca centrar debates nos projetos que otimizam o desenvolvimento, por essa importância estratégica dessas obras”, disse.
“O PAC é prioridade dentro do governo. É preciso que a gente construa um canal de entendimento dos órgãos de controle com a administração pública”, completou o ministro da AGU.
Adams afirmou que a preocupação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as obras que têm sido constantemente paralisadas pelos órgãos de fiscalização é “pertinente”. Ele disse compartilhar da opinião de Lula, que, na última sexta (13), sugeriu a criação de uma câmara “inatacável” que possa decidir em instância final se uma obra deve ou não ser paralisada.
“A preocupação do presidente é totalmente pertinente. Quando falamos em obras não falamos só do Tribunal de Contas [da União]. Temos o Ministério Público, agentes econômicos. Hoje o Tribunal de Contas pode liberar uma obra, mas um procurador dizer que não”, afirmou Adams em entrevista coletiva.
Luís Inácio Adams evitou fazer críticas diretas ao TCU. Para o advogado, o órgão tem sua função constitucional, que, segundo ele, é fundamental na ação de controle. Adams, porém, destacou que muitas vezes situações de insegurança são revistas pelo próprio TCU.
“Não acho que o TCU está certo sempre, até porque suas decisões são revisáveis pelo Supremo Tribunal Federal. Podemos recorrer inclusive ao próprio tribunal. Muitas vezes ações particulares têm motivações políticas. Faz parte do processo de disputa utilizar o Poder Judiciário como canal de veiculação de críticas ao governo”, afirmou.
Para ele, a dinâmica que coloca o governo submetido aos órgãos de fiscalização gera “insegurança jurídica” ao país. “Quando o presidente fala da criação de uma câmara, ele faz uma busca de segurança jurídica”, destacou o novo chefe da Advocacia-Geral da União (AGU).
“Uma obra embargada não é uma obra dirigida ao governo. Não é o governo o beneficiário da obra, mas a sociedade. A não realização de fato também prejudica a sociedade”, declarou.
Adams também disse que não vê dificuldades em defender, no TSE, o presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) das acusações de que teriam feito propaganda antecipada na semana passada, durante visitas a obras do Rio São Francisco.
“O PAC é prioridade dentro do governo. É preciso que a gente construa um canal de entendimento dos órgãos de controle com a administração pública”, completou o ministro da AGU.
Adams afirmou que a preocupação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as obras que têm sido constantemente paralisadas pelos órgãos de fiscalização é “pertinente”. Ele disse compartilhar da opinião de Lula, que, na última sexta (13), sugeriu a criação de uma câmara “inatacável” que possa decidir em instância final se uma obra deve ou não ser paralisada.
“A preocupação do presidente é totalmente pertinente. Quando falamos em obras não falamos só do Tribunal de Contas [da União]. Temos o Ministério Público, agentes econômicos. Hoje o Tribunal de Contas pode liberar uma obra, mas um procurador dizer que não”, afirmou Adams em entrevista coletiva.
Luís Inácio Adams evitou fazer críticas diretas ao TCU. Para o advogado, o órgão tem sua função constitucional, que, segundo ele, é fundamental na ação de controle. Adams, porém, destacou que muitas vezes situações de insegurança são revistas pelo próprio TCU.
“Não acho que o TCU está certo sempre, até porque suas decisões são revisáveis pelo Supremo Tribunal Federal. Podemos recorrer inclusive ao próprio tribunal. Muitas vezes ações particulares têm motivações políticas. Faz parte do processo de disputa utilizar o Poder Judiciário como canal de veiculação de críticas ao governo”, afirmou.
Para ele, a dinâmica que coloca o governo submetido aos órgãos de fiscalização gera “insegurança jurídica” ao país. “Quando o presidente fala da criação de uma câmara, ele faz uma busca de segurança jurídica”, destacou o novo chefe da Advocacia-Geral da União (AGU).
“Uma obra embargada não é uma obra dirigida ao governo. Não é o governo o beneficiário da obra, mas a sociedade. A não realização de fato também prejudica a sociedade”, declarou.
Adams também disse que não vê dificuldades em defender, no TSE, o presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) das acusações de que teriam feito propaganda antecipada na semana passada, durante visitas a obras do Rio São Francisco.