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Mendes defende que Ministério Público investigue repasses públicos para invasores de terras
Folha Online
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse hoje(27), em entrevista à Rádio Bandeirantes que o Ministério Público deveria investigar os repasses de recursos públicos para associações e entidades que participam de invasões de terras. Mendes disse que esses repasses são ilegais, pois esses grupos invadem propriedades, inclusive públicas.
"É minha sugestão: que o Ministério Público faça um levantamento das situações existentes, dos grupos envolvidos nas invasões e dos repasses obtidos. o TCU poderia atuar com rigorosa fiscalização. Mas o Ministério Público também poderia investigar todos os processos em tramitação. Invadir propriedade é crime. É preciso que haja atenção para esse tema em toda a sua dimensão", disse Mendes à Bandeirantes.
Segundo ele, as invasões acabam recebendo dinheiro público por meio de repasses feitos para entidades de agricultores sem terra. "São recursos dos ministérios, especialmente do Ministério da Reforma Agrária, para associações, cooperativas, sob a rubrica de contribuições, ajuda para instalações de indústrias ou iniciativa de pequenas empresas. Esses recursos estão sendo usadas pelo movimento para invasão de terra para perpetrar até mesmo violência contra o poder público. Nós temos invasões de prédios públicos."
Na quarta-feira, Mendes classificou as invasões de terras públicas e privadas de "ilegais", Mendes disse que o governo não pode disponibilizar seus recursos para qualquer entidade ligada a invasões --sob pena de ser responsabilizado por esses atos.
"Há uma lei que proíbe o governo de subsidiar esse tipo de movimento. Dinheiro público para quem comete ilícito é também uma ilicitude. Aí a responsabilidade é de quem subsidia", afirmou.
O líder sem-terra José Rainha Júnior disse que irá pedir uma audiência com Mendes para explicar que os sem-terra do Pontal do Paranapanema (oeste de SP) "não são um movimento de bandidos". "Não somos criminosos. Lutar pela terra faz parte do processo democrático. As terras do Pontal já foram declaradas públicas", disse Rainha, que está desautorizado pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) de agir e falar em nome do movimento.
Investigação
A Polícia Federal em Presidente Prudente abriu inquérito para investigar suposto desvio de verbas federais repassadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário a entidades ligadas a sem-terra que atuam no Pontal do Paranapanema.
Segundo o procurador da República Luiz Roberto Gomes, uma denúncia anônima aponta suposto uso de notas fiscais falsas para justificar os gastos irregulares. O recurso era destinado para viabilizar a produção de biodiesel em assentamentos rurais em São Paulo.
Gomes disse que a investigação que será feita pela PF vai confirmar se houve ou não irregularidades nos gastos e qual o valor do desvio. "Por enquanto, não dá pra dizer que houve desvio e nem quanto foi desviado", disse o procurador.
A investigação da PF vai se concentrar em dois convênios firmados entre 2006 e 2007 que juntos somam cerca de R$ 3 milhões em repasses.