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Sarney lamenta e diz que cumprirá decisão do STF de cassar Expedito
Folha Online
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta quinta-feira que lamenta, mas vai cumprir a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou que a Casa decrete imediatamente a perda do mandato do senador Expedito Júnior (PSDB-RO).
O tucano foi cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por compra de votos e abuso do poder econômico durante as eleições de 2006.
Sarney disse que vai discutir hoje o caso durante a reunião da Mesa Diretora do Senado. "Decisão do Supremo é para ser cumprida, de forma que a Constituição entregou ao Supremo a sua guarda de maneira que nós temos que respeitar qualquer decisão que eles tomarem, embora a gente possa lamentar, mas tem que cumprir", disse.
Apesar da decisão do TSE ter saído em junho, uma determinação da Mesa Diretora do Senado resolveu segurar o mandato do senador até que terminassem todas as chances de recurso.
Os ministros do STF acolheram o mandado de segurança apresentado pelo segundo colocado na eleição de 2006 para senador por Rondônia, Acir Gurgacz (PDT).
Durante o julgamento, o ministro Celso Mello criticou a resistência do Congresso em determinar a cassação. "Vem se tornando preocupante esta arbitrária resistência das Mesas da Câmara e do Senado. Já não é a primeira vez que se descumpre decisão judicial. Essa insubordinação é lamentável. É algo inconcebível no Estado democrático de direito", disse o ministro.
Mello classificou de "anomalia" a recusa. "Sabemos que a Constituição estabelece como um valor de alta relevância o cumprimento das decisões judiciais. Estamos vendo, neste caso, reiterada recusa por parte da Mesa do Senado de cumprir uma ordem judicial. Isso é uma anomalia, se situa na patologia do exercício e da prática do poder. Concedo o mandado de segurança para que a Mesa do Senado cumpra aquilo que já deveria ter executado há muito tempo", afirmou.
Expedito Júnior pretende recorrer ao STF contra a decisão do próprio tribunal. "Os advogados entendem que ainda há recurso porque há embargos declaratórios do TSE que não foram julgados. Eu respeito a decisão da Justiça, mas se tiver recurso, vou brigar pelo meu mandato até o último momento", afirmou
O tucano foi cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por compra de votos e abuso do poder econômico durante as eleições de 2006.
Sarney disse que vai discutir hoje o caso durante a reunião da Mesa Diretora do Senado. "Decisão do Supremo é para ser cumprida, de forma que a Constituição entregou ao Supremo a sua guarda de maneira que nós temos que respeitar qualquer decisão que eles tomarem, embora a gente possa lamentar, mas tem que cumprir", disse.
Apesar da decisão do TSE ter saído em junho, uma determinação da Mesa Diretora do Senado resolveu segurar o mandato do senador até que terminassem todas as chances de recurso.
Os ministros do STF acolheram o mandado de segurança apresentado pelo segundo colocado na eleição de 2006 para senador por Rondônia, Acir Gurgacz (PDT).
Durante o julgamento, o ministro Celso Mello criticou a resistência do Congresso em determinar a cassação. "Vem se tornando preocupante esta arbitrária resistência das Mesas da Câmara e do Senado. Já não é a primeira vez que se descumpre decisão judicial. Essa insubordinação é lamentável. É algo inconcebível no Estado democrático de direito", disse o ministro.
Mello classificou de "anomalia" a recusa. "Sabemos que a Constituição estabelece como um valor de alta relevância o cumprimento das decisões judiciais. Estamos vendo, neste caso, reiterada recusa por parte da Mesa do Senado de cumprir uma ordem judicial. Isso é uma anomalia, se situa na patologia do exercício e da prática do poder. Concedo o mandado de segurança para que a Mesa do Senado cumpra aquilo que já deveria ter executado há muito tempo", afirmou.
Expedito Júnior pretende recorrer ao STF contra a decisão do próprio tribunal. "Os advogados entendem que ainda há recurso porque há embargos declaratórios do TSE que não foram julgados. Eu respeito a decisão da Justiça, mas se tiver recurso, vou brigar pelo meu mandato até o último momento", afirmou