Notícias / Política BR
Congresso aprova proposta que acaba com limite de idade no CNJ
Folha Online
O Congresso aprovou nesta terça-feira, por 333 votos a 1, a PEC (proposta de emenda constitucional) que acaba com os limites mínimo (35 anos) e máximo (66 anos) de idade no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Além disso, os parlamentares aprovaram o texto que torna o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) integrante e presidente natural do CNJ. Com a mudança, ele não precisará mais ser indicado pelos seus pares, nem sabatinado pelo Senado, para integrar o conselho.
A proposta determina também que a vice-presidência do CNJ seja exercida pelo ocupante do posto correspondente no STF.
Por ter sido aprovada sem alterações, a proposta, agora, será promulgada.
No Supremo, o candidato a ministro deve ter entre 35 e 65 anos, mas, uma vez nomeado, o magistrado pode seguir neste cargo até os 70 anos.
Até agora, as presidências do CNJ e do Supremo sempre foram exercidas pela mesma pessoa porque a Corte tem indicado o seu próprio presidente para o conselho, apesar de não existir essa obrigatoriedade na Constituição.
Além disso, os parlamentares aprovaram o texto que torna o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) integrante e presidente natural do CNJ. Com a mudança, ele não precisará mais ser indicado pelos seus pares, nem sabatinado pelo Senado, para integrar o conselho.
A proposta determina também que a vice-presidência do CNJ seja exercida pelo ocupante do posto correspondente no STF.
Por ter sido aprovada sem alterações, a proposta, agora, será promulgada.
No Supremo, o candidato a ministro deve ter entre 35 e 65 anos, mas, uma vez nomeado, o magistrado pode seguir neste cargo até os 70 anos.
Até agora, as presidências do CNJ e do Supremo sempre foram exercidas pela mesma pessoa porque a Corte tem indicado o seu próprio presidente para o conselho, apesar de não existir essa obrigatoriedade na Constituição.