A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudiou, por meio de nota divulgada nesta quarta-feira (4/11), a demora do Senado em afastar o senador Expedito Júnior (PSDB-RO), cujo mandato foi cassado por meio de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a entidade, a “resistência” do Senado em cumprir a decisão “vem de encontro ao respeito ao cidadão brasileiro e ao Estado Democrático de Direito, pilares de uma sociedade organizada, fraterna e justa”. O senador foi condenado por compra de votos e o abuso de poder econômico nas eleições de 2006. A decisão de cassar o mandato de Expedito Júnior ocorreu em junho deste ano.

No final de outubro, o STF determinou o cumprimento da decisão. O Senado encaminhou à Mesa Diretora da Casa a decisão dos dois tribunais e chegou a marcar a posse do segundo colocado, Acir Gurgacz (PDT-RO).

O senador cassado, no entanto, apresentou recurso e fez com que o assunto fosse discutido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que suspendeu a posse de Gurgacz. Ontem, o TSE rejeitou três recursos apresentados por Expedito Júnior.