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TSE suspende multa a Marcelo Miranda e Kátia Abreu por propaganda irregular
Folha Online
O ministro Arnaldo Versiani, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), suspendeu a multa à senadora Kátia Abreu (DEM), ao governador cassado Marcelo Miranda (PMDB) e à deputada estadual Josi Nunes (PMDB) por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2006.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral no Estado, eles teriam feito propaganda com adesivos em ônibus que permaneceu estacionado, com dimensão superior a quatro metros quadrados, caracterizando propaganda por meio de outdoor.
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Tocantins havia aplicado multa no valor de R$ 10 mil.
Versiani destacou em sua decisão que não houve entendimento para configurar veiculação de outdoor o uso de adesivo fixado em ônibus, tendo em vista a ausência de regulamentação da matéria nas eleições de 2006.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral no Estado, eles teriam feito propaganda com adesivos em ônibus que permaneceu estacionado, com dimensão superior a quatro metros quadrados, caracterizando propaganda por meio de outdoor.
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Tocantins havia aplicado multa no valor de R$ 10 mil.
Versiani destacou em sua decisão que não houve entendimento para configurar veiculação de outdoor o uso de adesivo fixado em ônibus, tendo em vista a ausência de regulamentação da matéria nas eleições de 2006.