Com grande expectativa de atuar junto a sua própria comunidade, promovendo a pacificação social por meio da orientação jurídica e da mediação na comunidade, os 36 candidatos a agentes comunitários de Justiça e Cidadania foram avaliados por meio de uma prova, depois de serem formados durante o Quarto Curso de Capacitação do Programa Justiça Comunitária. A juíza responsável Helena Maria Bezerra Ramos agradeceu o empenho de todos na dedicação para com esse trabalho voluntário. “O agente comunitário é o nosso foco, pois atuará como braço do Poder Judiciário nos bairros. Por isso quero que vocês assumam essa função com muita responsabilidade e dedicação”, asseverou. A avaliação ocorreu na noite de sexta-feira (6 de novembro) durante o encerramento do curso.

Por enquanto, existem 20 vagas de agentes comunitários de Justiça para os candidatos que forem aprovados. Um dos participantes que demonstrou entusiasmo com a iniciativa foi o biólogo Márcio Miranda Pereira, morador do bairro CPA III. “Estou bastante disposto a realizar esse trabalho voluntário e minha expectativa é a melhor possível. A maior parte da população não conhece seus direitos e o que aprendemos aqui poderemos repassar adiante. E nesse intuito de ajudar as pessoas, você acaba aprendendo e se ajudando também”, destacou.

O objetivo principal do programa, explicou a juíza, é justamente a democratização da Justiça por meio de atendimentos e orientações prestadas à comunidade pelos agentes comunitários, que atuam como elos entre a comunidade e o Poder Judiciário. Conforme a coordenadora, a iniciativa tem o intuito de prestar orientações aos cidadãos sobre seus direitos e deveres para evitar a propositura de ações desnecessárias, e conta com parcerias em diversos segmentos da esfera pública e privada. “O programa Justiça Comunitária representa hoje um importante passo para a efetiva pacificação social à medida que contribui para a formação de agentes que passam a ser mediadores e conciliadores nos conflitos da sua própria comunidade”, ressaltou a coordenadora.

Essa mesma opinião foi compartilhada pela assessora parlamentar Cristiane Mendes Machado Rocha, moradora do bairro Pedra 90, local onde ainda não existe um posto de atendimento. Conselheira tutelar por três anos no bairro, ela conhece bem a realidade dos moradores e a necessidade de um atendimento como o fornecido pelo Justiça Comunitária. “A população é muito carente de informações, principalmente deste nível. Então, realmente é preciso um mediador entre a comunidade e o Judiciário. Nosso papel vai ser o de mediar as situações existentes na comunidade, de forma a que não se transformem em processos judiciais morosos e desnecessários”, apontou.

Em Cuiabá, os bairros a serem beneficiados com os novos agentes comunitários são Osmar Cabral, Santa Laura I e II, Jardim Fortaleza, São João Del Rey, Jardim Liberdade, Vila Nova, Manduri, Chacareiros, Colina Verde, Pedra 90, Pedregal, Novo Horizonte e Itamaraty. Três participantes que concluíram o curso de capacitação, se aprovados, desempenharão suas funções em Várzea Grande. O agente comunitário atenderá no posto localizado no bairro nos dias e horários que forem determinados, e fará visitas domiciliares, orientando as pessoas sobre os seus direitos, buscando sempre que for possível atuar como intermediário na solução amigável dos conflitos. O voluntário preencherá uma ficha de atendimento padrão, contendo os dados pessoais e solicitações feitas pela parte interessada, para que a equipe de apoio dê as orientações necessárias. Diante da necessidade de uma decisão judicial esta solicitação será encaminhada aos Núcleos de Práticas Jurídicas das faculdades parceiras ou Defensoria Pública.

A equipe de apoio do programa é composta pelo assessor administrativo Luiz Henrique de Lima Alves; pelas assistentes sociais Maria Helena Rodrigues de Souza Spolador e Neury Côrtes; pelos assessores jurídicos Fábio Luiz Ferreira Zorgetti, Glória Ferreira Fernandes e Lucimar Pacher Fares, e conta com a colaboração da servidora aposentada Cléa Luzia Maciel Falavigna. Os casos atendidos pelo programa são separação e divórcio; pensão alimentícia; reconhecimento e dissolução de união estável; aposentadoria; guarda de menores; investigação e reconhecimento de paternidade; direitos do consumidor; benefícios do governo e previdenciário; direitos trabalhistas; divergências entre vizinhos; seguro DPVAT; acordos extrajudiciais em geral entre outros.

HISTÓRICO – O Justiça Comunitária foi concebido pela juíza Gláucia Falsarelli Pereira, do Distrito Federal, a partir de sua experiência no Juizado Especial Itinerante (JEI). Em Mato Grosso, foi implementado por meio da Lei Estadual n.º 8.161, de 14 de julho de 2004, como fruto de iniciativa conjunta da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob coordenação da Helena Maria Bezerra Ramos, hoje atual coordenadora da iniciativa.


Os requisitos para atuar como agente comunitário são: ter 21 anos ou mais; ser morador no bairro em que for atuar; ter concluído Ensino Médio; ter oito horas semanais disponíveis para dedicar-se ao Justiça Comunitária; não ter vínculo político e com associações de bairros; ter espírito de liderança, boa conduta moral e comprometimento como voluntário. Interessados em atuar no programa devem entregar currículo na sede da Justiça Comunitária, localizado na sede do TJMT, ou no Fórum local de seu município. O currículo será analisado pela equipe multidisciplinar, e o candidato passará por entrevista e análise. Após ser selecionado, participará do curso de capacitação.