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Notícias / Política BR

Projeto sobre Exército vai ao Congresso no fim do mês

AE

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse hoje que o projeto de lei complementar 97, que estende o poder de Polícia que o Exército hoje possui para a Marinha e a Aeronáutica, poderá ser encaminhado ao Congresso Nacional somente no final do mês.

Jobim explicou que o projeto está pronto, mas que talvez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optasse por enviá-lo depois, para que ele estivesse de volta ao País para fazer as negociações com os parlamentares. Jobim cumpre, a partir de amanhã, uma agenda internacional na Bélgica, China e Canadá até o dia 23 de novembro.

Jobim disse que o projeto não irá com urgência, mas defendeu a importância de ele entrar em vigor o mais rápido possível. Segundo o ministro, as Forças Armadas precisam deste poder para executarem sua missão.

Jobim lembrou que, com o poder de Polícia do Exército e com a lei do abate, o narcotráfico se deslocou para a região dos rios e a Marinha não tem como revistar as embarcações ou prender quem estiver fazendo tráfico de drogas. Ele lembrou que a Marinha não tem poder de patrulhar o mar. "Isso é um absurdo", comentou.

Com a alteração da lei, destacou o ministro, eles poderão executar essa tarefa como ação subsidiária. O ministro lembrou também que é importante que a Aeronáutica possa, uma vez colocando o avião irregular no chão, fiscalizá-lo.
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