Em meio às críticas do Executivo à atuação do TCU (Tribunal de Contas da União) na paralisação de obras do governo federal, o diretor da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo, disse nesta terça-feira que elas são consequência da disputa política em torno do tribunal.

Abramo disse que, como a maioria dos membros do TCU foi indicado por governos anteriores ao do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Executivo vê como "perseguição política" as decisões tomadas pelo tribunal.

"A reclamação fundamental do Executivo em relação ao TCU não é dita, não é explicitada. O TCU é visto pelo Executivo como sendo uma área dominada pelos adeptos do partido DEM. Há uma porção de gente lá nomeada em governos passados. O governo acha que a ação do TCU tem sido partidária contra ele", disse Abramo.

Ao participar de audiência pública no Senado para discutir o embate entre governo e TCU, o diretor da Transparência Brasil classificou de "equívoco" as críticas do Executivo à fiscalização exercida pelo tribunal.

"Há equívoco em alguém reclamar que a oposição faça a fiscalização. Há países em que é obrigatório que a oposição faça a fiscalização, que não é feita pelos amigos, mas pelos adversários", afirmou.

Abramo criticou o Congresso ao lembrar que, depois que o presidente indica membros do TCU ou STF (Supremo Tribunal Federal), o Congresso avaliza as suas escolhas. "Se o presidente nomeia o ex-advogado do seu partido para o STF essa responsabilidade é apenas do presidente? Não. É dos senhores que também aprovaram. Isso é submetido ao crivo do Congresso. Não é possível colocar a responsabilidade somente sobre quem nomeia", afirmou.

Para Cézar Augusto Motta, presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas, o Executivo passou a reagir quando se sentiu ameaçado com a fiscalização exercida pelo TCU.

"É óbvio que no momento em que havia dinheiro público, gasto público que não era fiscalizado como deveria ser fiscalizado, não havia problema, todo mundo navegava em céu de brigadeiro. No momento em que um ente passa a fiscalizar, quem é fiscalizado passa a se sentir incomodado", afirmou.

Motta disse que "é mais fácil" para o Executivo "jogar a responsabilidade" no órgão de fiscalização por não "ter a simpatia de todo mundo". Na opinião do presidente da ONG, as obras paralisadas pelo TCU não foram consequência do controle imposto pelo órgão, mas da "falta de estrutura dos governos, em todos os níveis, que tem que ser debatida de frente".

O presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, e o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) foram convidados para debater o embate entre o TCU e o governo no Senado, mas não atenderam ao convite da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para participar da audiência.

Polêmica

O presidente Lula vem fazendo duras críticas à atuação do TCU por considerar que o tribunal paralisou irregularmente obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que são consideradas essenciais pelo governo. As críticas do presidente estão contempladas num anteprojeto de lei, encomendado pelo governo federal, que prevê limitar a atuação do órgão.

Lula responsabiliza o tribunal por supostamente atravancar o crescimento do país ao paralisar obras públicas.

Segundo reportagem da Folha, por este anteprojeto, que é o resultado de um estudo elaborado por uma comissão de advogados nomeados pelo Ministério do Planejamento, o poder do tribunal fica reduzido.

Assim como Lula, ministros e autoridades do governo federal também criticaram a atuação do TCU.

O ministro Paulo Bernardo disse ontem que o tribunal está "extrapolando suas funções" e que o órgão "não pode fazer o papel do Executivo". Ele afirmou ainda que o governo não busca limitá-lo, mas regulamentar suas reais atribuições.

Amanhã, juristas responsáveis por estudo encomendado pelo Planejamento vão apresentar o anteprojeto que modifica a lei que rege a administração pública, inclusive as atribuições do TCU. O órgão não se manifestou sobre a crítica de Bernardo.