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Justiça acolhe pedido de intervenção federal no Pará por descumprimento de reintegração
Agência Folha
O TJ-PA (Tribunal de Justiça) do Estado do Pará decidiu acolher o pedido de intervenção federal, feito em março deste ano, para o cumprimento de mandados de reintegração de posse de fazendas invadidas pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
O pedido, feito por várias representações, como a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), a Faepa (Federação de Agricultura e Pecuária do Pará) e o Sindicato dos Produtores Rurais de Marabá (PA), foi acolhido na manhã de hoje por 21 votos a favor e um contra.
Segundo o tribunal, nos oito meses decorridos desde que o pedido foi protocolado, os desembargadores ouviram a governadora Júlia Carepa (PT), representantes do Ministério Público e juízes das varas agrárias, para que se esgotassem todos os recursos antes de votarem o pedido.
"Há ações de 2002 e 2003 sem cumprimento por parte do estado, e basta que uma não seja cumprida para ensejar o pedido de intervenção", informou a assessoria do tribunal. O relatório do processo transcorrido no TJ-PA será encaminhado, agora, ao STF (Supremo Tribunal Federal) para a decisão final.
A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que foi ao Pará em março protocolar o pedido de intervenção federal, disse que há mais de 100 determinações judiciais para reintegração de posse não cumpridas pelo governo do Estado.
Procurada pela reportagem, a assessoria do governo do Pará informou que o responsável não estava. Recomendou procurar a Procuradoria Geral do Estado, que não atendeu a chamada.
O pedido, feito por várias representações, como a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), a Faepa (Federação de Agricultura e Pecuária do Pará) e o Sindicato dos Produtores Rurais de Marabá (PA), foi acolhido na manhã de hoje por 21 votos a favor e um contra.
Segundo o tribunal, nos oito meses decorridos desde que o pedido foi protocolado, os desembargadores ouviram a governadora Júlia Carepa (PT), representantes do Ministério Público e juízes das varas agrárias, para que se esgotassem todos os recursos antes de votarem o pedido.
"Há ações de 2002 e 2003 sem cumprimento por parte do estado, e basta que uma não seja cumprida para ensejar o pedido de intervenção", informou a assessoria do tribunal. O relatório do processo transcorrido no TJ-PA será encaminhado, agora, ao STF (Supremo Tribunal Federal) para a decisão final.
A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que foi ao Pará em março protocolar o pedido de intervenção federal, disse que há mais de 100 determinações judiciais para reintegração de posse não cumpridas pelo governo do Estado.
Procurada pela reportagem, a assessoria do governo do Pará informou que o responsável não estava. Recomendou procurar a Procuradoria Geral do Estado, que não atendeu a chamada.