A Rede Cemat terá que religar a energia elétrica do Hospital Evangélico, localizado em Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a oeste de Cuiabá), que foi interrompida por falta de pagamento das faturas de consumo. A decisão é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que manteve a decisão de Primeiro Grau.

De acordo com o entendimento do relator do recurso, juiz convocado Sebastião Barbosa Farias, apesar de ser legal o corte no fornecimento de energia elétrica ante a inadimplência, é preciso tratar o caso junto aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, por se tratar de ente prestador de serviços públicos, também de caráter essencial à coletividade.

Conforme os esclarecimentos do relator, há uma peculiaridade no caso, consistente no fato de o Hospital Evangélico tratar-se do único existente na cidade, logo, para ele, não se mostra razoável, ao menos nessa fase processual, que se permita a suspensão de energia elétrica na unidade consumidora da instituição.

Para o magistrado, não existem dúvidas que a interrupção de energia geraria graves e irreparáveis transtornos à coletividade, e risco para a vida dos pacientes lá hospitalizados, bem como o município poderia ficar desprovido dos serviços médicos hospitalares, o que representaria violação aos princípios da dignidade humana.

O Recurso de Agravo de Instrumento nº 14.593/208 foi impetrado pela Rede Cemat, no qual sustentou a legalidade da suspensão do fornecimento de energia elétrica em razão da inadimplência da usuária.

O voto do relator foi acompanhado na unanimidade pelos desembargadores José Silvério Gomes (1º vogal) e Márcio Vidal (2º vogal).