Todas as alterações no edifício da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, deverão ser aprovadas pelos órgãos de preservação do patrimônio histórico, Condephaat, na esfera estadual, e Conpresp, no âmbito municipal.

A recomendação é do Ministério Público Federal, resultado de um inquérito civil aberto em maio para investigar mudanças feitas na biblioteca da faculdade. O documento foi enviado ao diretor da faculdade, João Grandino Rodas, novo reitor da universidade. Segundo mais votado nas eleições, ele foi o escolhido de uma lista tríplice pelo governador José Serra. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (13) no “Diário Oficial do Estado”.

O motivo da abertura do inquérito foi a reforma realizada no 1º andar do edifício histórico tombado para transformar a sala do fichário da biblioteca em um auditório.

Segundo o MPF, o tombamento estadual do conjunto arquitetônico da Faculdade de Direito da USP e da Tribuna Livre do Largo de São Francisco, prevê que “a Biblioteca, incluindo a sala de consulta, a chapelaria, a sala e móveis do fichário, o depósito e escada de acesso às ´celinhas de estudo´, as estantes de metal, os elevadores, os carrinhos de transporte e monta-cargas” devam ser preservados.

A procuradoria recomenda ainda que seja retirada a placa comercial de uma livraria da fachada do prédio, caso não haja autorização do Condephaat e Conpresp. Segundo o MPF, a autorização para a colocação da placa não costa dos autos.