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STF retoma sessão e decide se Lula dará palavra final na extradição de Battisti
Folha Online
O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou a sessão de hoje após intervalo. Os ministros da Corte vão decidir ainda hoje se cabe mesmo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a palavra final sobre a extradição do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti. Antes, vão indicar um dos membros do STF para a vaga aberta com a renúncia de Joaquim Barbosa para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A sessão foi suspensa logo depois do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, votar pela extradição de Battisti. Com isso, ele desempatou o julgamento --que ficou com 5 votos favoráveis ao pedido de extradição da Itália e quatro contrários.
"Não se pode atribuir aos crimes de sangue cometidos de forma premeditada o mesmo caráter de crime político", disse Mendes em seu voto.
Contrariando a decisão do governo brasileiro, a maioria dos ministros da Suprema Corte entendeu que os quatro assassinatos atribuídos a Battisti pela Itália são hediondos e não políticos, o que não justificaria a concessão de refúgio, que ocorreu em janeiro pelas mãos do ministro Tarso Genro (Justiça).
A decisão do STF, no entanto, não leva Battisti automaticamente para a Itália. Agora, os ministros do STF devem discutir se a competência para a concessão de refúgio político é exclusivamente do Executivo. Ou se a palavra final seria do Judiciário.
Preso no Brasil desde 2007, o italiano é condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 1970. O italiano nega os crimes. Sua defesa alega que os crimes são políticos e já prescreveram.
Em seu voto, Mendes afirmou que crimes políticos muitas vezes perdem o caráter ideológico pelo grau de crueldade, como no caso do assassinato do reverendo e ativista pelos direitos civis dos negros nos Estados Unidos, Martin Luther King e a morte da missionária norte-americana Dorothy Stang, no Pará.
"Levar sempre às últimas consequências [a revolta contra Estado], poderíamos ter casos de estupro, pedofilia, tortura tratados meramente como crimes políticos. Certas espécies de crimes, não obstante os objetivos políticos, não podem ser considerados crimes políticos", disse.
Apenas nove ministros participam do julgamento, já que Celso de Mello se declarou impedido e o mais novo ministro da Suprema Corte José Antonio Dias Toffoli também evitou participar da análise do caso porque na época de da concessão do refúgio comandava a AGU (Advocacia Geral da União), que concedeu parecer favorável ao benefício para o italiano.
A sessão foi suspensa logo depois do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, votar pela extradição de Battisti. Com isso, ele desempatou o julgamento --que ficou com 5 votos favoráveis ao pedido de extradição da Itália e quatro contrários.
"Não se pode atribuir aos crimes de sangue cometidos de forma premeditada o mesmo caráter de crime político", disse Mendes em seu voto.
Contrariando a decisão do governo brasileiro, a maioria dos ministros da Suprema Corte entendeu que os quatro assassinatos atribuídos a Battisti pela Itália são hediondos e não políticos, o que não justificaria a concessão de refúgio, que ocorreu em janeiro pelas mãos do ministro Tarso Genro (Justiça).
A decisão do STF, no entanto, não leva Battisti automaticamente para a Itália. Agora, os ministros do STF devem discutir se a competência para a concessão de refúgio político é exclusivamente do Executivo. Ou se a palavra final seria do Judiciário.
Preso no Brasil desde 2007, o italiano é condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 1970. O italiano nega os crimes. Sua defesa alega que os crimes são políticos e já prescreveram.
Em seu voto, Mendes afirmou que crimes políticos muitas vezes perdem o caráter ideológico pelo grau de crueldade, como no caso do assassinato do reverendo e ativista pelos direitos civis dos negros nos Estados Unidos, Martin Luther King e a morte da missionária norte-americana Dorothy Stang, no Pará.
"Levar sempre às últimas consequências [a revolta contra Estado], poderíamos ter casos de estupro, pedofilia, tortura tratados meramente como crimes políticos. Certas espécies de crimes, não obstante os objetivos políticos, não podem ser considerados crimes políticos", disse.
Apenas nove ministros participam do julgamento, já que Celso de Mello se declarou impedido e o mais novo ministro da Suprema Corte José Antonio Dias Toffoli também evitou participar da análise do caso porque na época de da concessão do refúgio comandava a AGU (Advocacia Geral da União), que concedeu parecer favorável ao benefício para o italiano.