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TSE reverte decisão que cassou mandato do prefeito de Guaramirim (SC)

Folha Online

Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram reverter a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Santa Catarina, que cassou o mandato do prefeito de Guaramirim, Nilson Bylaardt (PMDB), e de seu vice, Altair José de Aguiar, acusados de compra de votos.

O prefeito, eleito em 2008, teria efetuado o pagamento de uma viagem ao Parque Beto Carrero World a um grupo de senhoras da cidade, integrantes do Clube de Mães, com a intenção de angariar votos.

O TRE entendeu que o pedido de votos, mesmo não explícito, estaria demonstrado pelo contratação do ônibus.

O relator do recurso, ministro Marcelo Ribeiro, disse que o fato de Bylaardt ter pago o aluguel do ônibus não é suficiente para configurar compra de votos. "A meu ver isso é presunção", afirmou.
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