A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprecia amanhã o parecer do deputado Marco Peixoto (PP) sobre a análise prévia das contas da governadora Yeda Crusius (PSDB) feito pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) referente ao exercício de 2008. No parecer, Peixoto recomenda a aprovação das contas de Yeda.

O deputado Raul Pont (PT) disse nesta quarta-feira que votará contra o parecer de Peixoto. O petista alerta para o descumprimento das regras constitucionais sobre aplicação de recursos em saúde e educação.

Pont disse que o parecer de Peixoto "praticamente" reproduz a análise do TCE, mas recomenda a aprovação porque os apontamentos feitos pelo tribunal podem ser considerados "normais".

Segundo Pont, o Ministério Público de Contas se posicionou contra a aprovação das contas da governadora pelo descumprimentos das obrigações constitucionais e pela não correção de recorrentes apontamentos do TCE sobre inadequações nas contas governamentais.

Em relação ao equilíbrio fiscal, o Ministério Público de Contas diz que este só foi atingido através dos cortes na prestação de serviços essenciais à população.

Além de Pont, o deputado Adão Villaverde (PT) também deve votar contra o parecer. Porém, os votos contrários dos petistas não devem alterar o resultado da votação, pois a comissão é formada por 12 parlamentares.