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Temer diz que extradição de Battisti se transformou em problema diplomático
Folha Online
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou nesta quinta-feira que o futuro do terrorista italiano Cesare Battisti --que está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva-- deixou de ser um problema jurídico e se tornou uma questão diplomática.
Temer evitou recomendar a postura do presidente da República na análise do caso. "Esta é uma decisão do presidente da República. O Supremo decidiu que a extradição não é determinativa, mas indicativa apenas. O presidente vai decidir. A mim fica difícil dizer o que presidente deve fazer. Acho apenas que agora é um problema não mais jurídico, mas de conveniência política e esta conveniência é um problema de uma relação internacional entre Brasil e Itália", disse.
Apesar de defender a autonomia do presidente Lula sobre o caso, Temer disse que considerou "muito forte", a indicação do STF (Supremo Tribunal Federal) pela extradição de Battisti. "Eu acho que embora o STF tenha feito um indicação, foi uma indicação muito forte, mas insisto que esta questão tem que ser decidida pelo presidente da República', afirmou.
Extradição
Por 5 a 4, os ministros do STF decidiram ontem que o presidente Lula tem autonomia para deliberar em última instância sobre a extradição de Battisti para a Itália. A Corte também determinou o retorno de Battisti para a Itália por entender que ele cometeu crimes hediondos, e não políticos.
No entanto, a Itália deve equiparar a pena de Battisti à punição máxima permitida pela legislação brasileira --que é de 30 anos-- para que ele seja extraditado. Lá, ele é condenado à prisão perpétua.
Enquanto o ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, diz esperar com "respeito e serenidade" a palavra final do Brasil sobre o caso do terrorista, o presidente Lula busca uma saída jurídica para manter Battisti no Brasil.
Segundo reportagem publicada hoje pela Folha, uma saída jurídica em discussão no governo é partir do entendimento de que o STF anulou a decisão do refúgio concedido por Tarso, que usou como argumento "fundado temor de perseguição política". Daí, seria possível usar o mesmo argumento como motivo para, respeitando o tratado de extradição que tem com a Itália, negar a entrega de Battisti.
Temer evitou recomendar a postura do presidente da República na análise do caso. "Esta é uma decisão do presidente da República. O Supremo decidiu que a extradição não é determinativa, mas indicativa apenas. O presidente vai decidir. A mim fica difícil dizer o que presidente deve fazer. Acho apenas que agora é um problema não mais jurídico, mas de conveniência política e esta conveniência é um problema de uma relação internacional entre Brasil e Itália", disse.
Apesar de defender a autonomia do presidente Lula sobre o caso, Temer disse que considerou "muito forte", a indicação do STF (Supremo Tribunal Federal) pela extradição de Battisti. "Eu acho que embora o STF tenha feito um indicação, foi uma indicação muito forte, mas insisto que esta questão tem que ser decidida pelo presidente da República', afirmou.
Extradição
Por 5 a 4, os ministros do STF decidiram ontem que o presidente Lula tem autonomia para deliberar em última instância sobre a extradição de Battisti para a Itália. A Corte também determinou o retorno de Battisti para a Itália por entender que ele cometeu crimes hediondos, e não políticos.
No entanto, a Itália deve equiparar a pena de Battisti à punição máxima permitida pela legislação brasileira --que é de 30 anos-- para que ele seja extraditado. Lá, ele é condenado à prisão perpétua.
Enquanto o ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, diz esperar com "respeito e serenidade" a palavra final do Brasil sobre o caso do terrorista, o presidente Lula busca uma saída jurídica para manter Battisti no Brasil.
Segundo reportagem publicada hoje pela Folha, uma saída jurídica em discussão no governo é partir do entendimento de que o STF anulou a decisão do refúgio concedido por Tarso, que usou como argumento "fundado temor de perseguição política". Daí, seria possível usar o mesmo argumento como motivo para, respeitando o tratado de extradição que tem com a Itália, negar a entrega de Battisti.