O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (20) projeto de lei que cria 2,4 mil vagas efetivas de analista técnico de políticas sociais para o Poder Executivo. A Lei nº 12.094/09, que trata da criação da carreira de desenvolvimento de políticas sociais, foi publicada o Diário Oficial da União desta sexta-feira, nas páginas 1 a 4 da seção 1. Os salários iniciais da carreira irão de R$ 2.906,66 a R$ 5.151.

O analista técnico de políticas sociais será encarregado de atividades de assistência técnica nas áreas de saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena.

Também será da competência do analista cuidar de processos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (Suas) e demais programas do governo federal. O ingresso será por meio de concurso público e será exigido diploma de graduação em nível superior. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.

A distribuição dos cargos de analistas sociais será feita pelo Ministério do Planejamento que poderá definir lotação provisória em autarquias e fundações.

Susep

A lei cria, ainda, 200 vagas de analista técnico e 50 de analista executivo para a Superintendência de Seguros Privados (Susep). O documento também transforma 50 postos de técnico em regulação e vigilância sanitária que estão vagos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 50 vagas de técnico administrativo.