A ampliação do escopo dos produtos considerados patenteáveis --isto é, passíveis de receberem direito temporário de exploração por monopólio-- está provocando reação política e batalhas jurídicas em países desenvolvidos. O debate diz respeito principalmente a possíveis invenções em biotecnologia, farmácia, tecnologia da informação e métodos de negócios, e provoca divisões dentro de governos e entre setores industriais e científicos.

A questão central é em que medida o sistema de patentes, globalizado a partir de 1994 com o acordo Trips da OMC (Organização Mundial do Comércio), contribui para promover a inovação ou pode tolhê-la -ao aumentar o custo dos royalties para os que querem fazer pesquisas e lançar produtos em áreas protegidas.

"A maior parte da literatura econômica sugere que há uma relação de "U" invertido entre a inovação e a proteção por patente. Maior proteção é bom, pelo menos por um tempo. Em algum ponto, porém, a relação se torna negativa. Parte da literatura sugere que o nível ótimo de proteção é menor em países menos avançados", diz Josh Lerner, especialista em inovação tecnológica da Escola de Negócios de Harvard.

Nos EUA, onde o jornal "Financial Times" identificou uma "pandemia de patentes", a Suprema Corte realizou no dia 9 a primeira audiência do caso Bilski e Warsaw contra Kappos. Aparentemente banal, ele pode mudar a jurisprudência sobre a área de bens não tangíveis --software, transações financeiras, técnicas médicas-, em que o país é dos poucos que dão proteção patentária.

Bernard Bilski e Rand Warsaw recorrem de decisão que lhes negou patente de um processo que ajudaria a planejar gastos com energia. Um dos juízes da corte chegou a questionar, com ironia, se seu "maravilhoso método de ensinar lei antitruste" seria patenteável.

Gigantes como Microsoft e Google -frequentemente acionadas por pequenas empresas que reclamam ter inventado tecnologias usadas por elas-- puseram-se contra os litigantes. Do lado deles, ficaram empresas da área biomédica.