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CGU destitui do cargo ex-servidor do Ministério da Agricultura dado como morto

Folha Online

A CGU (Controladoria Geral da União) destituiu do cargo em comissão o ex-servidor do Ministério da Agricultura Roberto Gomes Luz Braga. Por erro de cadastramento, ele constava como morto e foi poupado no resultado do processo administrativo disciplinar instaurado em 2006.

A decisão foi do ministro Jorge Hage (Controladoria-Geral) e publicada na última quinta-feira (19) no "Diário Oficial" da União. A reportagem não localizou o ex-servidor para comentar o assunto.

O processo administrativo disciplinar foi aberto em 2006 para apurar supostas irregularidades na contratação de uma empresa prestadora de serviços de informática. A investigação apontou o pagamento acima do valor contratado.

Na época que o processo foi aberto, Braga já estava afastado do serviço público. Porém, como foi dado com morto antes da abertura do processo, não foi responsabilizado. Pela legislação brasileira, não existe punição penal ou administrativa em caso de morte

O erro no cadastramento de Braga como morto só foi descoberto porque ele compareceu para prestar depoimento em outro processo disciplinar. Como o erro foi descoberto, o Ministério da Agricultura sugeriu novo julgamento de Braga. Mas a CGU apenas anulou o ato que evitou que ex-servidor fosse punido e determinou a destituição do cargo em comissão.
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