Notícias / Brasil
Susy Gomes Hoffmann assume vice-presidência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais em Brasília
Da Assessoria
A advogada Susy Gomes Hoffmann acaba de assumir o cargo de vice-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão que substituiu o antigo Conselho de Contribuintes e atua como tribunal administrativo tributário federal, julgando os recursos das autuações fiscais feitas pela Receita. Susy assume o cargo máximo que um contribuinte pode ocupar dentro do Conselho após ser indicada pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), e escolhida pelo Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega.
Sócia do escritório Gomes Hoffmann Advogados, Susy Gomes Hoffmann ingressou no antigo Conselho de Contribuintes em 2005, e exerceu a função de vice-presidente do Terceiro Conselho do órgão. Durante o período, participou ativamente do processo de adequação que resultou, em 2009, na transformação do Conselho de Contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, um modelo mais sólido e ajustado à realidade do País.
Em sua nova função, Susy passará a participar de todos os julgamentos realizados pela Câmara Superior do CARF, e substituirá o presidente do órgão, Carlos Alberto Freitas Barreto, quando o mesmo estiver ausente. “Vejo como fundamental que a escolha tenha recaído sobre alguém de dentro do órgão, que atue como um legítimo representante dos contribuintes”, afirma Susy Gomes Hoffmann.
Para ela, os desafios serão muitos dentro da nova função. “Entre os desafios estão auxiliar na estruturação do órgão em um momento de organização e de sedimentação das mudanças, e lutar pela imparcialidade das decisões, atenuando as pressões para buscar um julgamento justo, com base na melhor interpretação da lei”, completa.
Criado em 2008, o conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão colegiado, paritário, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos de ofício e voluntário de decisão de primeira instância, bem como os recursos de natureza especial, que versem sobre a aplicação da legislação referente a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Dentro da estrutura do CARF, o presidente é necessariamente um representante do Fisco, enquanto a vice-presidência é ocupada por um representante do contribuinte.
Sobre Susy Gomes Hofmann - Advogada formada pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Susy Gomes Hoffmann foi uma das primeiras mulheres da região de Campinas a alcançar o status de Doutora e Mestre em Direito Tributário, títulos obtidos na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Responsável pela área tributária do Gomes Hoffmann Advogados, Susy também compõe a Diretoria Jurídica da Federação das Indústrias de São Paulo – FIESP e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP. É autora de diversos artigos em revistas especializadas e dos livros “As Contribuições no Sistema Constitucional Tributário” e “A Teoria da Prova no Direito Tributário”.
Sócia do escritório Gomes Hoffmann Advogados, Susy Gomes Hoffmann ingressou no antigo Conselho de Contribuintes em 2005, e exerceu a função de vice-presidente do Terceiro Conselho do órgão. Durante o período, participou ativamente do processo de adequação que resultou, em 2009, na transformação do Conselho de Contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, um modelo mais sólido e ajustado à realidade do País.
Em sua nova função, Susy passará a participar de todos os julgamentos realizados pela Câmara Superior do CARF, e substituirá o presidente do órgão, Carlos Alberto Freitas Barreto, quando o mesmo estiver ausente. “Vejo como fundamental que a escolha tenha recaído sobre alguém de dentro do órgão, que atue como um legítimo representante dos contribuintes”, afirma Susy Gomes Hoffmann.
Para ela, os desafios serão muitos dentro da nova função. “Entre os desafios estão auxiliar na estruturação do órgão em um momento de organização e de sedimentação das mudanças, e lutar pela imparcialidade das decisões, atenuando as pressões para buscar um julgamento justo, com base na melhor interpretação da lei”, completa.
Criado em 2008, o conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão colegiado, paritário, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos de ofício e voluntário de decisão de primeira instância, bem como os recursos de natureza especial, que versem sobre a aplicação da legislação referente a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Dentro da estrutura do CARF, o presidente é necessariamente um representante do Fisco, enquanto a vice-presidência é ocupada por um representante do contribuinte.
Sobre Susy Gomes Hofmann - Advogada formada pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Susy Gomes Hoffmann foi uma das primeiras mulheres da região de Campinas a alcançar o status de Doutora e Mestre em Direito Tributário, títulos obtidos na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Responsável pela área tributária do Gomes Hoffmann Advogados, Susy também compõe a Diretoria Jurídica da Federação das Indústrias de São Paulo – FIESP e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP. É autora de diversos artigos em revistas especializadas e dos livros “As Contribuições no Sistema Constitucional Tributário” e “A Teoria da Prova no Direito Tributário”.