A Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), por meio da Prefeitura de Cuiabá, enviou à Câmara Municipal, projeto de Lei justificando a necessidade de serem alterados diversos dispositivos da Lei nº. 4.007, de 20/12/2000, que criou a Sanecap. Atualmente, a Sanecap é uma empresa na modalidade de economia mista, no regime de uma sociedade anônima de capital fechado, com limites de acionistas.

O novo projeto busca a ampliação dos objetivos sociais e a expansão da prestação de serviços, não apenas em nosso município, mas nas diversas localidades do estado de Mato Grosso, cumprindo assim os objetivos sociais e ambientais como empresa, além de adequar-se à nova realidade e tendências de mercado, nos moldes da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, conforme informou o coordenador jurídico (Sanecap) Erick Leite Ferreira.

Outro objetivo do projeto de Lei alinha a Sanecap aos novos paradigmas trazidos pela responsabilidade ambiental, presente nas diversas companhias de saneamento do Brasil, por meio da abertura do seu capital, abrindo a possibilidade de vendas de ações.

Se aprovado o Projeto de Lei, a Prefeitura/Sanecap desenvolverá todo o universo de serviços nas áreas do saneamento e do meio ambiente, em prol da cidade de Cuiabá e, em apoio aos demais municípios mato-grossenses, mediante a prestação de serviços, de acordo com a professora Eliana Rondon, presidente da companhia.