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Presidente interino decide pelo cumprimento da reintegração na Câmara do DF

Agência Brasil

Manifestantes que ocupam a Câmara Legislativa do Distrito Federal afirmam que o presidente interino da Casa, deputado Cabo Patrício (PT), decidiu mandar a polícia cumprir o mandado de reintegração de posse, concedido ontem (4) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

O parlamentar já teria consultado os demais membros da Mesa Diretora e apenas esperava o melhor momento para a ação, afirmam os estudantes, que condicionam a liberação do plenário ao impeachment do governador José Roberto Arruda (DEM) e de seu vice, Paulo Octávio (DEM), suspeitos de participação em um esquema de corrupção no DF.

No início da tarde, uma comissão de estudantes se reuniu no gabinete da presidência com Patrício e a deputada Erika Kokai (PT). O deputado saiu sem falar com a imprensa, mas os estudantes divulgaram uma nota comunicando sua decisão de mandar cumprir a reintegração de posse.

Na nota, os manifestantes repudiaram a decisão e afirmaram que ela serve aos interesses de Arruda e Octávio. Os estudantes defenderam a legitimidade do movimento e anunciaram a decisão de resistir à desocupação até que os envolvidos sejam punidos. Ao todo, cerca de 30 estudantes estão ocupando o plenário da Câmara Legislativa do DF desde quarta-feira, (2) quando um grupo maior enfrentou os seguranças e invadiu o local.

Impeachment

Cabo Patrício encaminhou ontem à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa dois pedidos de impeachment contra o governador. A CCJ é a primeira instância a analisar os pedidos de afastamento, que já tiveram parecer favorável da Procuradoria da Casa.

Na CCJ, são necessários três dos cinco votos da comissão para os pedidos continuarem tramitando. Se aprovados, os pedidos vão para o plenário da Câmara, onde são necessários 16 dos 24 votos dos deputados distritais para confirmarem o afastamento e abertura do processo de cassação.

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa ainda vai decidir se os processos serão analisados conjuntamente pela CCJ ou se haverá um relator para cada pedido.

Novos pedidos

Menos de duas horas depois de a Procuradoria da Câmara Legislativa rejeitar seis e acolher outros dois pedidos de impeachment contra Arruda, foram protocolados ontem dois novos pedidos de afastamento.

As duas ações foram apresentadas pelo empresário Raimundo Julio Pereira e por Walter Marcelo dos Santos, que não identificou sua ocupação. Os pedidos ainda serão analisados para saber se têm respaldo legal para tramitar.

Ao entregar o pedido de impeachment, o empresário afirmou que sofreu cobranças de propina por integrantes da Secretaria de Habitação e da Terracap (companhia imobiliária do governo do DF).

Santos afirmou que resolveu pedir o afastamento de Arruda com receio de que os distritais não apurem o suposto esquema de corrupção no GDF (Governo do Distrito Federal). "Vendo que vocês [distritais] estão agindo com passividade, resolvi entrar com esse pedido", afirmou.

Na segunda-feira, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) deve protocolar mais um pedido de impeachment contra Arruda.
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