O projeto de lei que altera as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal nesta terça-feira (8).

Como também recebeu aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto vai à sanção presidencial. Segundo informação dada ao G1 pela Comissão de Assuntos Econômicos, os senadores apresentaram duas emendas, mas apenas em relação à redação do texto, ou seja, não alteraram regras do projeto.

Uma das mudanças mais importantes trazidas pelo projeto de lei é a redução da cobrança dos juros no financiamento dos estudos - de 6,5% para 3,5% ao ano. A taxa valerá para os novos contratos e para o saldo devedor dos contratos já financiados. Além disso, o prazo de financiamento subirá para até três vezes o tempo do curso. Antes era de duas vezes.

Em agosto, o Conselho Monetário Nacional (CMN) já havia oficializado a redução dos juros do Fies para 3,5%, mas o benefício valia apenas para os contratos que fossem assinados após a data dessa resolução, segundo o MEC.

Outra alteração no Fies, ainda de acordo com o texto da lei, beneficiará os estudantes dos cursos de licenciatura e de medicina que atuarem como professores da rede pública ou como médicos do programa Saúde da Família. Eles poderão pagar o financiamento com o exercício da profissão. De acordo com o MEC, esses profissionais vão abater 1% da dívida a cada mês trabalhado.

Segundo informações da Agência Brasil, o Fies também poderá beneficiar alunos de cursos técnicos que não têm condições de pagar as prestações escolares.