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Pedidos de impeachment contra Arruda só terão desfecho em 2010
Folha Online
Os três pedidos de impeachment contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), que foram acolhidos e serão analisados pela Câmara Legislativa só devem ter um desfecho em 2010. Além de aliados do governador no Legislativo local trabalharem para evitar que a Casa seja convocada no recesso --previsto para começar no próximo dia 15--, os prazos da comissão especial que será criada hoje para analisar os pedidos de afastamento também prolongam uma decisão sobre o caso.
A estratégia dos aliados do governador é evitar a análise do orçamento, deixando que a proposta seja votada em fevereiro.
A oposição rechaça a ideia e pretende usar a lei orgânica do DF que estabelece que a Mesa Diretora ou um terço dos deputados podem fazer convocação extraordinária em caso de "ato do governador que importe crime de responsabilidade".
Mesmo com as denúncias, Arruda, no entanto, ainda tem maioria na Casa, sem contar que oito deputados distritais são suspeitos de envolvimento no esquema de pagamento de propina e passaram a responder a processo por quebra de decoro parlamentar e, portanto, não teriam interesse na convocação extraordinária.
A comissão especial deve ser instalada hoje, com a eleição do presidente e do relator. Arruda reforçou sua base na Casa ao exonerar os secretários de Desenvolvimento Social, Eliana Pedrosa (DEM), e de Habitação, Paulo Roriz (DEM), que reassumem hoje seus mandatos.
Os três pedidos de impeachment que passarão pela comissão foram apresentados pelo presidente do PT no DF, Chico Vigilante, pela presidente da OAB, Estefânia Viveiros, e pelo Advogado Evilásio dos Santos.
Após a indicação dos nove integrantes, o colegiado tem prazo de 10 dias para decidir se as denúncias devem ser aceitas e votadas em plenário. Se for aprovado, abre-se um prazo de 20 dias para o governador apresentar a defesa e um novo parecer precisa ser elaborado e votado em plenário.
Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias e com isso começa o processo de cassação que será analisado por um tribunal composto por cinco desembargadores do TJ-DF e cinco deputados distritais.
A estratégia dos aliados do governador é evitar a análise do orçamento, deixando que a proposta seja votada em fevereiro.
A oposição rechaça a ideia e pretende usar a lei orgânica do DF que estabelece que a Mesa Diretora ou um terço dos deputados podem fazer convocação extraordinária em caso de "ato do governador que importe crime de responsabilidade".
Mesmo com as denúncias, Arruda, no entanto, ainda tem maioria na Casa, sem contar que oito deputados distritais são suspeitos de envolvimento no esquema de pagamento de propina e passaram a responder a processo por quebra de decoro parlamentar e, portanto, não teriam interesse na convocação extraordinária.
A comissão especial deve ser instalada hoje, com a eleição do presidente e do relator. Arruda reforçou sua base na Casa ao exonerar os secretários de Desenvolvimento Social, Eliana Pedrosa (DEM), e de Habitação, Paulo Roriz (DEM), que reassumem hoje seus mandatos.
Os três pedidos de impeachment que passarão pela comissão foram apresentados pelo presidente do PT no DF, Chico Vigilante, pela presidente da OAB, Estefânia Viveiros, e pelo Advogado Evilásio dos Santos.
Após a indicação dos nove integrantes, o colegiado tem prazo de 10 dias para decidir se as denúncias devem ser aceitas e votadas em plenário. Se for aprovado, abre-se um prazo de 20 dias para o governador apresentar a defesa e um novo parecer precisa ser elaborado e votado em plenário.
Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias e com isso começa o processo de cassação que será analisado por um tribunal composto por cinco desembargadores do TJ-DF e cinco deputados distritais.