Criado em 2006 para dar apoio financeiro aos Municípios na gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) acaba de ganhar status de lei federal. Com a publicação da Lei 12.058/09, desde que os indicadores mínimos de gestão sejam alcançados, o repasse de recursos do IGD passa a ser obrigatório, garantindo a continuidade do suporte da União.

Para explicar aos gestores as mudanças previstas na nova lei, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), promoverá uma teleconferência nesta segunda-feira (14/12), das 15h às 16h30. O evento poderá ser assistido pelo site da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), pela NET – em cidades que captam o sinal da NBR (veja lista abaixo) – e pelo canal 146 da Sky (TV a cabo).

Participam do programa a secretária nacional de Renda de Cidadania, Lúcia Modesto; o diretor de Operação, Antonio Carlos Rosa de Oliveira Junior; e o coordenador geral de Orçamento e Finanças, Sérgio Monteiro, ambos da Senarc.