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Sem consenso, Câmara do DF adia escolha de comissão que analisará impeachment
Folha Online
Sem consenso, os deputados distritais adiaram para esta terça-feira a eleição da comissão especial que vai analisar os três pedidos de impeachment contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), por crime de responsabilidade. A base aliada de Arruda questiona a tramitação dos pedidos de afastamento adotada pelo atual comando da Câmara Legislativa, que decidiu seguir a lei 1.079, criada em 1950.
Os aliados do governador trabalham para sepultar a comissão especial e levar os pedidos de impeachment para a análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Por lá, seria mais fácil organizar uma tropa de choque a favor de Arruda.
Na avaliação dos distritais alinhados com o governador, seria possível contar com três dos cinco votos da CCJ, enquanto a comissão especial seria composta por nove parlamentares e precisaria de cinco votos favoráveis para impedir que os processos avancem e cheguem ao plenário.
Na CCJ, Arruda deve contar com o apoio de Eliana Pedrosa (DEM), ex-secretária de Desenvolvimento social, e Dr. Charles (PTB). O presidente da comissão, Rogério Ulysses (PSB), um dos citados no inquérito, e o colega Roney Nemer (PMDB), podem ser convencidos a permanecer na linha de frente de Arruda. O único representante da oposição é o petista Chico Leite.
A deputada Eliana Pedrosa minimizou as divergências e defendeu cautela na análise dos pedidos. "Ninguém quer uma coisa célere. A crise é séria e tem que ser tratada com responsabilidade. O prazo é dado pela responsabilidade. As pessoas que têm responsabilidade não se prestarão a esse papel de atrasar aquilo que tem que ser feito", disse.
A oposição insiste que a análise dos pedidos de impeachment tem que ser na comissão especial. "Amanhã devemos buscar um consenso para que tenhamos avaliação única acerca da tramitação do crime de responsabilidade, se passa pela CCJ, se não passa. Vamos receber vários pareceres jurídicos e temos que definir o caminho", disse a líder do PT, deputada Erika Kokay.
Ao todo, Arruda foi alvo de 15 pedidos de afastamento. A Câmara Legislativa acolheu três, que foram foram apresentados pelo presidente do PT no DF, Chico Vigilante, pela presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Estefânia Viveiros, e pelo advogado Evilásio dos Santos. Um desfecho para os processos só deve ocorrer em 2010.
Se for mantida a comissão especial, após a indicação dos nove integrantes, o colegiado tem prazo de 10 dias para decidir se as denúncias devem ser aceitas e votadas em plenário. Se for aprovado, abre-se um prazo de 20 dias para o governador apresentar a defesa e um novo parecer precisa ser elaborado e votado em plenário.
Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias e com isso começa o processo de cassação que será analisado por um tribunal composto por cinco desembargadores do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) e cinco deputados distritais.
Os aliados do governador trabalham para sepultar a comissão especial e levar os pedidos de impeachment para a análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Por lá, seria mais fácil organizar uma tropa de choque a favor de Arruda.
Na avaliação dos distritais alinhados com o governador, seria possível contar com três dos cinco votos da CCJ, enquanto a comissão especial seria composta por nove parlamentares e precisaria de cinco votos favoráveis para impedir que os processos avancem e cheguem ao plenário.
Na CCJ, Arruda deve contar com o apoio de Eliana Pedrosa (DEM), ex-secretária de Desenvolvimento social, e Dr. Charles (PTB). O presidente da comissão, Rogério Ulysses (PSB), um dos citados no inquérito, e o colega Roney Nemer (PMDB), podem ser convencidos a permanecer na linha de frente de Arruda. O único representante da oposição é o petista Chico Leite.
A deputada Eliana Pedrosa minimizou as divergências e defendeu cautela na análise dos pedidos. "Ninguém quer uma coisa célere. A crise é séria e tem que ser tratada com responsabilidade. O prazo é dado pela responsabilidade. As pessoas que têm responsabilidade não se prestarão a esse papel de atrasar aquilo que tem que ser feito", disse.
A oposição insiste que a análise dos pedidos de impeachment tem que ser na comissão especial. "Amanhã devemos buscar um consenso para que tenhamos avaliação única acerca da tramitação do crime de responsabilidade, se passa pela CCJ, se não passa. Vamos receber vários pareceres jurídicos e temos que definir o caminho", disse a líder do PT, deputada Erika Kokay.
Ao todo, Arruda foi alvo de 15 pedidos de afastamento. A Câmara Legislativa acolheu três, que foram foram apresentados pelo presidente do PT no DF, Chico Vigilante, pela presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Estefânia Viveiros, e pelo advogado Evilásio dos Santos. Um desfecho para os processos só deve ocorrer em 2010.
Se for mantida a comissão especial, após a indicação dos nove integrantes, o colegiado tem prazo de 10 dias para decidir se as denúncias devem ser aceitas e votadas em plenário. Se for aprovado, abre-se um prazo de 20 dias para o governador apresentar a defesa e um novo parecer precisa ser elaborado e votado em plenário.
Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias e com isso começa o processo de cassação que será analisado por um tribunal composto por cinco desembargadores do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) e cinco deputados distritais.