O PMDB recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a decisão do TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão que rejeitou o pedido de cassação do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB).

O prefeito é acusado de captação ilícita de recursos e de ter realizado gastos ilegais durante a campanha eleitoral de 2008. Segundo a denúncia do PMDB de São Luís, as despesas teriam sido financiadas pelo governo do Maranhão, além de não ter realizado prestação de contas, especialmente com a publicidade feita por Duda Mendonça.

Ao rejeitar a denúncia, o TRE-MA entendeu que o PMDB não teria legitimidade para propor a ação isoladamente, uma vez que nas eleições de 2008 estava coligado com o PSC.

Por isso, o tribunal entendeu que a coligação era uma só nos dois níveis --majoritário e proporcional-- e teria de continuar, não tendo o partido legitimidade para interpor ação até a proclamação do resultado do segundo turno. Como o partido entrou com o recurso em 22 de outubro de 2008, não teria legitimidade naquela data.

O PMDB, no entanto, defende que, sendo derrotada no primeiro turno, a coligação da qual fazia parte foi desfeita, fazendo surgir a legitimidade ativa para os partidos políticos isoladamente proporem ação de investigação judicial eleitoral.