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TJMT julga intempestivo recurso de empresa
Da Redação - Kelly Martins
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso José Ferreira Leite julgou intempestivo o agravo de instrumento no mandato de segurança interposto pela empresa Geosolo Engenharia Planejamento Consultoria contra o secretário de Estado de Infraestrutura, Vilceu Marchetti. A ação se refere às obras de duplicação da MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.
A empresa foi vencedora da primeira licitação do projeto e questiona na Justiça o rompimento do contrato pelo governo, alegando haver irregularidade no segundo processo licitatório vencido pela Cavalca Engenharia, atual empresa responsável pela obra.
No entendimento do magistrado, que é relator da ação, o recurso teria sido protocolado fora do prazo, já que no mês de agosto a Geosolo teve uma liminar negada pelo TJ. O desembargador alegou que à ação não caberia recurso.
O advogado Danilo Costa Marques disse ao Olhar Direto que ingressou com outro mandado de segurança, no último mês, quando as obras de duplicação da rodovia Emanuel Pinheiro se iniciaram. “O magistrado teve um entendimento errado sobre a questão. Eu fiz um novo pedido de liminar questionando a legalidade das obras e não pedido de reconsideração da última decisão”, declarou nesta terça-feira (15), logo após o julgamento.
O advogado contou que o Tribunal de Justiça já havia emitido uma certidão cconfirmando que o recurso estava no prazo. Ele disse também, que deverá entrar com embargos na tentativa de reverter a decisão. No entanto, com o recesso forense, a ação deverá voltar para a pauta somente em fevereiro de 2010.
Conforme publicado pelo Olhar Direto, a empresa alega que o Governo do Estado teria rompido o contrato de forma unilateral, sem uma justificativa plausível, sendo que os recursos pagos pelo erário são estimados em R$ 400 mil. Assim, as obras poderão entrar em litígio.
Questionado sobre o assunto, o secretário Vilceu Marchetti rebateu as acusações e informou que o projeto de duplicação sofreu uma readequação de mais de R$ 40 milhões para os atuais R$ 17 milhões, valor orçado para as obras em 17 quilômetros da rodovia.
Ele explica que inicialmente o projeto estava adequado conforme os parâmetros do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) e firmado no montante de R$ 44 milhões. Mas o governo decidiu fazer um novo projeto com readequações que, segundo ele, reduziu o montante da obra para R$ 17 milhões.
Ele reforça ainda que tem todos os documentos que comprovam a nova licitação feita com a Cavalca Engenharia e ainda a quebra de contrato com a Geosolo.
Leia também:
Marchetti rebate denúncia de irregularidades na MT-251
Duplicação da rodovia Cuiabá-Chapada está em litígio
A empresa foi vencedora da primeira licitação do projeto e questiona na Justiça o rompimento do contrato pelo governo, alegando haver irregularidade no segundo processo licitatório vencido pela Cavalca Engenharia, atual empresa responsável pela obra.
No entendimento do magistrado, que é relator da ação, o recurso teria sido protocolado fora do prazo, já que no mês de agosto a Geosolo teve uma liminar negada pelo TJ. O desembargador alegou que à ação não caberia recurso.
O advogado Danilo Costa Marques disse ao Olhar Direto que ingressou com outro mandado de segurança, no último mês, quando as obras de duplicação da rodovia Emanuel Pinheiro se iniciaram. “O magistrado teve um entendimento errado sobre a questão. Eu fiz um novo pedido de liminar questionando a legalidade das obras e não pedido de reconsideração da última decisão”, declarou nesta terça-feira (15), logo após o julgamento.
O advogado contou que o Tribunal de Justiça já havia emitido uma certidão cconfirmando que o recurso estava no prazo. Ele disse também, que deverá entrar com embargos na tentativa de reverter a decisão. No entanto, com o recesso forense, a ação deverá voltar para a pauta somente em fevereiro de 2010.
Conforme publicado pelo Olhar Direto, a empresa alega que o Governo do Estado teria rompido o contrato de forma unilateral, sem uma justificativa plausível, sendo que os recursos pagos pelo erário são estimados em R$ 400 mil. Assim, as obras poderão entrar em litígio.
Questionado sobre o assunto, o secretário Vilceu Marchetti rebateu as acusações e informou que o projeto de duplicação sofreu uma readequação de mais de R$ 40 milhões para os atuais R$ 17 milhões, valor orçado para as obras em 17 quilômetros da rodovia.
Ele explica que inicialmente o projeto estava adequado conforme os parâmetros do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) e firmado no montante de R$ 44 milhões. Mas o governo decidiu fazer um novo projeto com readequações que, segundo ele, reduziu o montante da obra para R$ 17 milhões.
Ele reforça ainda que tem todos os documentos que comprovam a nova licitação feita com a Cavalca Engenharia e ainda a quebra de contrato com a Geosolo.
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