Apesar de só começar as investigações efetivamente em 2010, a CPI do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o plano de trabalho sem previsão de depoimentos de autoridades. Os deputados e senadores da comissão confirmaram a proposta do relator da comissão, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), de apenas visitar representantes do governo. A ideia dos governistas é evitar constrangimentos.

Ficaram estabelecidas visitas ao presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Ubiratan Aguiar, o ministro Jorge Hage (Controladoria Geral da União), ministro Tarso Genro (Justiça), o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa, e o presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Gilmar Mendes.

O plano deixa de fora os ministros Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) e Reinhold Stephanes (Agricultura) e o presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Rolf Hackbart. Não há previsão deles serem visitados nem convidados.

A oposição reclamou da estratégia governista. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-PR) disse que essa dinâmica pode prejudicar os trabalhos. "Fazermos visitas seria difícil e nem todos teriam condições de ouvir e comparecer a essas agendas externas. As falas dessas autoridades seriam essenciais para nossa CPI e é importante que elas sejam ouvidas na comissão e não em seus locais de trabalho", disse.

O deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) reforçou as críticas. "Essa CPI tem que começar com uma posição definida do que quer. Visitinha aqui ou ali não vai chegar a lugar nenhum. O objetivo é esclarecer pontos que todos já conhecem. É importante que essas autoridades sejam ouvidas aqui na Casa porque nem todos poderão sair para essas visitas", afirmou.

O relator minimizou a polêmica e disse que o termo visita era apenas uma formalidade. O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) saiu em defesa do plano de trabalho do relator. "Me pareceu conveniente a adoção da proposta do relator. Há diferença muito grande tem tarefa de agilizar. A oitiva é formal, individualizada. A visita passa por um caráter informal, quando a autoridade pode, inclusive, colocar assessores junto para trazer mais informações", disse.

Tatto afirmou que pretende apresentar seu parecer no dia 21 de junho de 2010. O relator reclamou do requerimento de criação da CPI, afirmando que contraria a recomendação do STF (Supremo Tribunal Federal) de que as comissões de inquérito precisam ter objeto claro de investigação.

Segundo o petista, o foco da CPI será apurar eventuais irregularidades em convênios e contratos firmados entre a União e entidades que promovem a reforma agrária, além de avaliar o financiamento clandestino de invasão de terras.

"[Esse requerimento] É amplo e contrária a jurisprudência do STF que determina a apuração de fato determinado, mas porém foi possível colher alguns aspectos definindo que o principal a saber é apurar eventuais irregularidades em convênios e contratos firmados entre união e entidades de reforma agrária", disse.

No plano de trabalho, Tatto ainda sugere o convite e não a convocação de representantes de entidades do setor que recebem os financiamentos do governo. No convite, não há obrigação de comparecimento e a data fica a critério do convidado.