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Toffoli deixa para decidir em plenário pedido de investigação contra Arruda no STF
Folha Online
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antonio Dias Toffoli deixou para fevereiro de 2010 a análise do pedido do Ministério Público Federal para investigar o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), sem a autorização da Câmara Legislativa. Relator do caso, Toffoli decidiu discutir o pedido com todo o plenário.
No despacho, o ministro argumenta que devido à gravidade do caso não se sentiu à vontade para analisar o pedido de liminar, que representa uma decisão provisória. "Em razão da alta relevância da matéria e do seu especial significado para a ordem social e segurança jurídica, entendo que a decisão deva ser tomada em caráter definitivo", disse.
Arruda é acusado de envolvimento em um suposto esquema de pagamento de propina a parlamentares da base aliada.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entrou com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade), na noite de ontem, na Suprema Corte contra o artigo da Lei Orgânica do DF que determina que a ação contra o governador só pode ser aberta com a autorização dos deputados distritais.
Na Adin, o procurador-geral afirma que a lei do DF não pode se sobrepor à Constituição, que define a competência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para processar e julgar governadores.
A iniciativa de Gurgel atende a pedido da subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, que atua no inquérito da Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora --que investiga Arruda, secretários do governo do DF e deputados distritais por suposto pagamento de propina a parlamentares da base aliada.
A iniciativa da Procuradoria é uma forma de evitar que a Câmara Legislativa impeça que o governador seja investigado, uma vez que Arruda tem maioria na Casa mesmo após as denúncias.
A subprocuradora-geral também pediu pediu ao STJ a quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados na Operação Caixa de Pandora. Em nota, ela afirma que fez os pedidos porque "há indícios consistentes de que participam do esquema de desvio e de apropriação de recursos públicos no Distrito Federal".
No parecer, Dodge também requereu perícias complementares, oitivas de novas testemunhas, requisição de documentos à Secretaria de Fazenda do DF e o desmembramento de parte da investigação, relativa a membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O desmembramento já foi autorizado na noite desta quinta-feira pelo STJ.
No despacho, o ministro argumenta que devido à gravidade do caso não se sentiu à vontade para analisar o pedido de liminar, que representa uma decisão provisória. "Em razão da alta relevância da matéria e do seu especial significado para a ordem social e segurança jurídica, entendo que a decisão deva ser tomada em caráter definitivo", disse.
Arruda é acusado de envolvimento em um suposto esquema de pagamento de propina a parlamentares da base aliada.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entrou com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade), na noite de ontem, na Suprema Corte contra o artigo da Lei Orgânica do DF que determina que a ação contra o governador só pode ser aberta com a autorização dos deputados distritais.
Na Adin, o procurador-geral afirma que a lei do DF não pode se sobrepor à Constituição, que define a competência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para processar e julgar governadores.
A iniciativa de Gurgel atende a pedido da subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, que atua no inquérito da Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora --que investiga Arruda, secretários do governo do DF e deputados distritais por suposto pagamento de propina a parlamentares da base aliada.
A iniciativa da Procuradoria é uma forma de evitar que a Câmara Legislativa impeça que o governador seja investigado, uma vez que Arruda tem maioria na Casa mesmo após as denúncias.
A subprocuradora-geral também pediu pediu ao STJ a quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados na Operação Caixa de Pandora. Em nota, ela afirma que fez os pedidos porque "há indícios consistentes de que participam do esquema de desvio e de apropriação de recursos públicos no Distrito Federal".
No parecer, Dodge também requereu perícias complementares, oitivas de novas testemunhas, requisição de documentos à Secretaria de Fazenda do DF e o desmembramento de parte da investigação, relativa a membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O desmembramento já foi autorizado na noite desta quinta-feira pelo STJ.